Candidaturas de apoio ao Associativismo 2024
- Detalhes
- Categoria: Notícias
- Publicado em 28-09-2023
Até ao dia 9 de outubro as Associações do concelho de Ferreira do Zêzere deverão entregar na Secretaria do Município as candidaturas de apoio ao Associativismo em 2024.
Segundo o nº 3 do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo:
São beneficiárias as associações que promovam atividades sociais, culturais e desportivas ou recreativas de manifesto interesse público e que reúnam cumulativamente as seguintes condições:
a) Estejam legalmente constituídas e sejam titulares de personalidade jurídica, no âmbito do direito privado e sem fins lucrativos;
b) Tenham a sua sede social e desenvolvam uma atividade anual, contínua e regular no concelho de Ferreira do Zêzere;
c) Tenham os seus órgãos sociais regularmente eleitos e ativos, de acordo com as normas estatutárias;
d) Possuam a sua situação regularizada perante as Finanças e a Segurança Social;
e) Apresentem candidatura de apoio dentro das condições e prazos definidos para cada tipo de apoio;
f) Apresentem, anualmente, os relatórios de atividades e de contas, devidamente aprovado pelos respetivos órgãos sociais;
g) Sejam detentoras das autorizações e licenciamentos necessários à realização das atividades.
Recordam-se as datas fundamentais da candidatura:
• De 4 de setembro a 9 de outubro de 2023 – Prazo para entrega de candidaturas nos serviços municipais;
• De 10 de outubro a 21 outubro de 2023 - Prazo para retificar/anexar documentos em falta nas candidaturas por parte das Associações e para proceder à respetiva reentrega;
• Até 21 de novembro de 2023 - Análise técnica das candidaturas;
• Até 30 de novembro de 2023 - Emissão de Parecer por parte do Vereador do Pelouro;
• Até 09 de dezembro de 2023 - Reunião da Comissão de Análise;
• Até 29 de dezembro de 2023 - Apresentação de documento/parecer final em Reunião de Câmara para deliberação.
 Formulário 2024 | 60 kB | 28-09-2023 |
 Regulamento | 336 kB | 28-09-2023 |
