Ordem de trabalhos da Assembleia Municipal de 25 de janeiro

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Categoria: Notícias

Publicado em 22-01-2024

1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PÚBLICA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

Dia 25 de janeiro de 2024, às 19h00, no Centro Cultural Alfredo Keil, em Ferreira do Zêzere.

PERÍODO DA ORDEM DO DIA

1. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal, do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, do Código de Ética e Conduta, para efeitos do cumprimento do

Decreto-Lei n° 109-E/2021 de 9 de dezembro e para conhecimento da Norma de Controlo Interno, nos termos da alínea i) do artigo 33° do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual

redação.

2. Apreciação e votação do Mapa de Demonstração do Desempenho Orçamental, para efeitos de integração do Saldo de Gerência da Execução Orçamental, nos termos da alínea i) do n° 1 do art° 33° da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.

3. Apreciação e votação da Revisão Orçamental n° 1 (Receita e Despesa) e Revisão n° 1 -Modificação às GOP-Grandes Opções do Plano (PPI-Plano Plurianual de Investimentos e AMR – Atividades mais relevantes), nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 33°, e alínea a) do n° 1 do artigo 25°, da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.

4. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal, da declaração de utilidade pública das expropriações, atribuindo-lhe caráter de urgência, destinados à execução da obra da “Praia Fluvial

– Bairrada/Bairradinha”, nos termos dos n°s 2 e 3 do artigo 14° do Código das Expropriações.

5. Apresentação do projeto “Melhoramento do Parque Escolar – Construção da Escola EB 2.3/S Pedro Ferreiro”, pela empresa projetista Linhas Ímpares, Unipessoal Lda, e intervenção do Senhor

Delegado Regional de Educação de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, Pedro Florêncio, da DGEstE – Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares.

INTERVENÇÃO ABERTA AOS CIDADÃOS

1. Intervenção e esclarecimento ao público nos termos do n.º 1 do artigo 49.° da Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do ponto 2° do artigo 37° (...a intervenção deve circunscrever-se aos

assuntos, previstos na ordem de trabalhos).

Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, 19 de janeiro de 2024

O Presidente da Mesa da Assembleia Municipal

José Manuel Pinto da Silva Casanova (Dr.)