Ordem de trabalhos - Assembleia Municipal dia 23 de fevereiro

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Categoria: Notícias

Publicado em 19-02-2024

Ordem de trabalhos da 1ª Sessão Ordinária Pública da Assembleia Municipal
(dia 23 de fevereiro de 2024)

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA
1. Apresentação de expediente, nos termos da alínea m) do n.º 1 do artigo 29.° da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.
2. Apreciação e votação da ata da 5ª Sessão Ordinária realizada em 29 de dezembro de 2023.
3. Assuntos gerais de interesse autárquico, ao abrigo do artigo 52.° da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.

PERÍODO DA ORDEM DO DIA
1. Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade e situação financeira do município, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea c) do n.° 2 do artigo 25.° da Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.
2. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal atinente aos estudos de sinalização/toponímia abaixo mencionados, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea g) do n.° 1 do artigo 25.° da Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação:
a) Colocação de sinal de trânsito, na Rua Brigadeiro Lino Valente, sito na Freguesia de Ferreira do Zêzere;
b) Colocação de sinal de trânsito, na Rua Fonte da Prata, sito na Freguesia de Ferreira do Zêzere;
3. Apreciação e votação dos Regulamentos Gerais de Serviço da Tejo Ambiente E.I.M. S.A., nos termos do disposto na alínea g) do n.° 1 do artigo 25.° do Anexo I da Lei n.° 75/2013, de 12 de
setembro, na sua redação atual.
4. Apreciação e votação de proposta da Mesa da Assembleia Municipal para a criação de uma Assembleia Sénior, de acordo com o ponto 2.°, alínea p), do artigo 19.° do Regimento da Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere.
5. Compromissos Plurianuais:
5a) Para conhecimento dos compromissos plurianuais (quadro 1) efetuados ao abrigo da autorização da Assembleia Municipal de 4 de dezembro de 2021, conforme n.° 1 do artigo 6.° da Lei n.° 8/2012, de 21 de fevereiro.
6. Apresentação do “Projeto de Execução para a Praia Fluvial da Bairrada/Bairradinha”, pela empresa projetista Modo Arquitetos Associados, Lda.

INTERVENÇÃO ABERTA AOS CIDADÃOS
1. Intervenção e esclarecimento ao público nos termos do n.° 1 do artigo 49° da Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.

Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, 19 de fevereiro de 2024
O Presidente da Mesa da Assembleia Municipal
José Manuel Pinto da Silva Casanova (Dr.)