2ª sessão pública extraordinária da Assembleia Municipal - 15 de março
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- Publicado em 13-03-2024
2ª sessão pública extraordinária da Assembleia Municipal
(dia 15 de março de 2024 às 21h00 no Centro Cultural)
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
1. Apreciação e votação da ata da 1ª Sessão Extraordinária realizada em 25 de janeiro de 2024.
2. Revogação da deliberação da Assembleia Municipal nº 005AM/2024, aprovada na 1ª Sessão Extraordinária em 25 de janeiro de 2024, para reapreciação e votação da proposta da Câmara Municipal, da declaração de utilidade pública das expropriações, atribuindo-lhe caráter de urgência, com a consequente autorização de posse administrativa da expropriação dos prédios/parcelas, destinados à execução da obra da “Praia Fluvial – Bairrada/Bairradinha”, nos
termos dos n°s 2 e 3 do artigo 14° do Código das Expropriações.
3. Apresentação do “Projeto de Execução para a Reabilitação da Escola de Pias para Edifício de Cowork,” pela empresa projetista ARX, Portugal Arquitetos.
INTERVENÇÃO ABERTA AOS CIDADÃOS
1. Intervenção e esclarecimento ao público nos termos do n.º 1 do artigo 49.° da Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do ponto 2° do artigo 37° (...a intervenção deve circunscreverse aos assuntos, previstos na ordem de trabalhos).
Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, 12 de março de 2024
O Presidente da Mesa da Assembleia Municipal
José Manuel Pinto da Silva Casanova (Dr.)
 Ordem de trabalhos | 846 kB | 13-03-2024 |
