Edital n.º 50/2022

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Categoria: Editais

Publicado em 26-07-2022

Trânsito condicionado na freguesia de Nossa Senhora do Pranto, no âmbito do “CIRIUS 2022”.
Faz público por esta via, que no âmbito da organização do evento supramencionado ocorrerão os seguintes condicionalismos ao trânsito:
Proibido o trânsito nas Rua Ivone Silva, Rua Durval Rosário Marcelino, Rua de São Guilherme, Rua Amadeu Garcêz, Rua Guilherme de Pavia e Rua Nossa Senhora do Pranto, entre as 13h00 e as 20h00 do dia 31 de julho.

Edital n.º 49/2022

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Categoria: Editais

Publicado em 26-07-2022

Procede à notificação por Edital a Manuel Ribeiro, proprietário do prédio, localizado em Almogadel, inscrito sob o artigo 44, da secção H, da freguesia de Chãos, deste concelho, nos seguintes termos:
Ao abrigo do n.º 7 do artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua atual redação, os proprietários que detenham terrenos confinantes a edifícios são obrigados a proceder à gestão de combustível, de acordo com as normas constantes neste diploma.
Verificando-se o incumprimento, destas medidas preventivas no terreno sito em Almogadel, acima identificado, notificam-se V.ªs Ex.ªs para, no prazo máximo de 10 dias, procederem à limpeza do mesmo de acordo com o citado diploma.

Continuar... Edital n.º 49/2022

Edital n.º 48/2022

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Categoria: Editais

Publicado em 26-07-2022

Procede à notificação por Edital a herdeiros de António Rosa, proprietários do prédio, localizado em Poço do Alcaide, inscrito sob o artigo 45, da secção H, da freguesia de Chãos, deste concelho, nos seguintes termos: Ao abrigo do n.º 7 do artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua atual redação, os proprietários que detenham terrenos confinantes a edifícios são obrigados a proceder à gestão de combustível, de acordo com as normas constantes neste diploma. Verificando-se o incumprimento, destas medidas preventivas no terreno sito em Poço do alcaide, identificado acima, notificam-se V.ªs Ex.ªs para, no prazo máximo de 10 dias, procederem à limpeza do mesmo de acordo com o citado diploma.

Continuar... Edital n.º 48/2022

Edital n.º 47/2022

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Categoria: Editais

Publicado em 05-07-2022

BRUNO JOSÉ DA GRAÇA GOMES, Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, no uso da competência conferida pelas alíneas b) e t) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e em cumprimento da deliberação tomada em reunião de Câmara de 22 de junho de 2022, torna público que irá proceder-se há hasta pública para a venda de Madeira de Pinheiro Bravo, cortada, seca, traçada e amontoada ao longo das linhas – Madeira Fina, existente em diversos locais da propriedade do Município, sita em Perímetro Florestal do Castro, freguesia e concelho de Ferreira do Zêzere, inscrita na matriz rústica sob o artigo n.º 30 – Secção M1-M5, nos termos e condições aqui fixados:
1- Entidade adjudicante:
Município de Ferreira do Zêzere, com o NIPC 501.216.839, com sede no Edifício dos Paços do Concelho, Praça Dias Ferreira, 2240-341 Ferreira do Zêzere.
2 - Objeto de hasta pública:
Madeira de Pinheiro Bravo, cortada, seca, traçada e amontoada ao longo das linhas – Madeira Fina, existente em diversos locais da propriedade do Município, sita em Perímetro Florestal do Castro, freguesia e concelho de Ferreira do Zêzere, inscrita na matriz rústica sob o artigo n.º 30 – Secção M1-M5.
3 - Destinatários:
Todos quanto estiverem interessados na aquisição, os quais devem apresentar proposta e estar presentes na Praça, ou fazerem-se representar por procurador devidamente habilitado para o efeito.
4- Cláusulas:
4.1 - A retirada da madeira de pinho cortada deve ser concluída obrigatoriamente, no prazo máximo de 20 dias úteis a contar da data de adjudicação;
4.2 - É obrigatório a comunicação prévia com 24 horas de antecedência da intenção de efetuar carregamentos;
4.3 - O adquirente é considerado o único responsável nas seguintes situações:
a) Pela reparação e indemnização de todos os prejuízos ou danos causados a terceiros ou ao Município por motivos que lhe sejam imputáveis;
b) Pelas indemnizações devidas a terceiros na constituição de servidões provisórias ou pela ocupação temporária de prédios particulares necessários à execução dos trabalhos;
c) Por todos os prejuízos causados a terceiros ou à área florestal, incluindo solos e linhas de água, decorrentes das operações referidas nas condições específicas;
d) Pelos prejuízos causados no perímetro florestal, resultantes do incumprimento do constante nas condições específicas, nomeadamente a manifestação de pragas e doenças no arvoredo circundante.
4.4 - São da conta do adquirente todas as licenças e encargos legais necessários à execução dos trabalhos.
4.5 - É também da responsabilidade do adquirente:
a) O cumprimento das disposições legais e regulamentares em vigor sobre segurança, higiene e saúde no trabalho, relativamente a todo o pessoal que executa os trabalhos objeto deste contrato, sendo da sua conta os encargos que daí resultem;
b) Apresentar ao Município, no início dos trabalhos, apólices de seguro contra acidentes de trabalho relativamente a todo o pessoal presente no local.
4.6 – Acresce às responsabilidades do adquirente:
a) Quando o adquirente considerar que as condições de extração existentes são insuficientes, poderá requerer ao Município, por escrito, autorização para a abertura de caminhos e linhas de extração.
b) Os caminhos e linhas de extração só poderão ser traçados sob orientação técnica do Município.
c) Todos os encargos provenientes da abertura de caminhos e linhas de extração são da responsabilidade do adquirente.
d) Manter a boa transitabilidade de toda a rede viária florestal existente no local
e) Cumprir os locais de carregadouro previamente estabelecidos pelo Município.
4.7 - O não cumprimento do prazo previsto nas cláusulas anteriores, confere o direito imediato de entrega da arrematação ao segundo concorrente melhor classificado, caso a autarquia assim o entenda, ou à anulação do respetivo concurso de alienação, sem direito a qualquer contrapartida financeira;
4.8 - Para mostrar a propriedade e seus limites, deverão marcar dia e hora para o efeito, com o Técnico Superior Eng.º Vasco Ferreira, pelo telefone 249 360 150.
4.9 - As dúvidas e omissões serão resolvidas pela Câmara Municipal.
5- Apresentação de propostas:
5.1 Devem ser apresentadas propostas com valor unitário para a madeira de pinho.
5.2 As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito fechado, identificando-se no exterior do mesmo o proponente e a menção “PROPOSTA PARA AQUISIÇÃO DE MADEIRA DE PINHEIRO BRAVO, CORTADA E SECA”, que por sua vez é encerrado num segundo sobrescrito dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere,
5.3 A data limite para apresentação das propostas é até às 16h30m do dia 21 de julho de 2022.
5.4 As propostas podem ser entregues na Secção de Expediente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, durante o período de funcionamento dos serviços (9h00 às 13h00m e das 14h00 às 16h30m) ou enviadas por correio sob registo (desde que recebidas até à hora e data limite antes referido).
6- Abertura das propostas:
Dia 27 de julho de 2022 pelas 10h00 na Sala de Reuniões do Edifício dos Paços do Concelho.
7- Valor das propostas:
O valor base das propostas a apresentar é de 400€
8- Praça:
8.1 A praça inicia-se com a abertura das propostas recebidas se existirem, havendo lugar a adjudicação à proposta de valor mais elevado, será aberta licitação entre os proponentes dessas propostas;
8.2 Podem intervir na praça o interessado ou os seus representantes.
8.3 Se não tiver havido apresentação de propostas válidas, nem licitação, a madeira de pinho pode ser adjudicada a quem, no ato da praça, fizer a melhor oferta de preço, não inferior à licitação inicial.
8.4. Valor mínimo de cada lance é de 20€
8.5 A adjudicação será feita ao interessado que, no ato da praça, tiver oferecido o lance mais elevado.
9- Pagamento:
O interessado ao qual tiver sido adjudicado o direito sobre os bens deverá proceder ao pagamento na Tesouraria da Câmara Municipal até 10 dias seguidos após a data de adjudicação,
Paços do Concelho, 27 de junho de 2022
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)

Edital n.º 34/2022

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Publicado em 29-06-2022

Bruno José da Graça Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere:
TORNA PÚBLICO que, por deliberação da Câmara Municipal, tomada em reunião ordinária pública de 20 de abril de 2022, foi aprovado por unanimidade, a presente Proposta de Regulamento de Condecorações Municipais. Assim, torna público, em cumprimento da deliberação e nos termos do artigo 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que se submete a referida proposta de Regulamento a consulta pública escrita, por um prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, podendo o mesmo ser consultado na íntegra na secretaria da Câmara Municipal, durante o horário de expediente ou na página eletrónica da Câmara Municipal, em www.cm-ferreiradozezere.pt. 
As eventuais sugestões ou observações deverão ser formuladas por escrito até ao final do período mencionado, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, endereçadas ou entregues no Edifício dos Paços do Concelho, Praça Dias Ferreira n.º 38, 2240-341 Ferreira do Zêzere, ou ainda por correio eletrónico para o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
Para constar se lavrou o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais públicos do costume. Paços do Concelho, 29 de abril de 2022
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)

Edital n.º 43/2022

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Publicado em 15-06-2022

Torna público que, de conformidade com o deliberado em Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada em 08 de junho de 2022, se realizará no próximo dia 13 de julho pelas 10h00, no Edifício Paços do Concelho, a Hasta Pública para arrematação do direito de ocupação efetiva, nas condições que abaixo se indicam:

Continuar... Edital n.º 43/2022

Edital n.º 42/2022

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Publicado em 09-06-2022

Edital n.º42/2022
BRUNO JOSÉ DA GRAÇA GOMES, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho: 
FAZ SABER, que no âmbito da exibição das Marchas de Santo António torna-se necessário a proibição de estacionamento no parque de estacionamento descoberto do Mercado Municipal, entre os dias 9 e 14 de junho, exceto o acesso ao Mercado Municipal.
Mais se informa que no dia 11 de junho para a exibição das Marchas Populares, o trânsito na Praça Dias Ferreira, Praceta Egas Moniz, Rua Brigadeiro Lino Valente, Rua Casal de Além, Travessa Colégio Nossa Senhora do Pranto, Rua de S. Miguel e Rua Dr. António Baião, poderá estar condicionado ao trânsito, entre as 20h00 do dia 11 de junho e as 00h30 do dia 12 de junho, aquando da passagem das marchas. 
Para constar, se passou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
Paços do Concelho, 8 de junho de 2022
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)

Edital n.º 41/2022

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Publicado em 30-05-2022

Trânsito condicionado, no âmbito das “atividades do Dia da Criança”
BRUNO JOSÉ DA GRAÇA GOMES, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho: 

FAZ PÚBLICO POR ESTA VIA, que no âmbito da organização do evento supramencionado ocorrerão as seguintes alterações ao trânsito:
PROIBIDO O TRÂNSITO na Praça Dias Ferreira das 09h00 às 20h00 do dia 05 de junho;
Para constar e para os devidos efeitos, publica-se o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais de costume, sendo ainda enviada cópia à GNR e publicado na página oficial do Município.
Paços do Concelho, 26 de maio de 2022
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)

Edital n.º 40/2022

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Publicado em 26-05-2022

Faz saber que, para cumprimento do disposto no n.º 3, do Artigo 3º, do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação atual, em conformidade com a deliberação tomada
em reunião camarária, realizada no dia 11 de maio de 2022 irá decorrer o período de discussão pública relativo à proposta de alteração ao Regulamento Municipal de
Urbanização e Edificação “RMUE”.

Continuar... Edital n.º 40/2022

Edital n.º 38/2022

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Publicado em 20-05-2022

Reunião ordinária pública alteração de data.

FAZ PÚBLICO QUE, por seu despacho de 19/05/2022, a próxima reunião ordinária pública, se realizará quinta-feira, dia 26 de maio, pelas 14h30, no Edifício dos Paços do Concelho.