Conservação e desobstrução de linhas de água e valas de drenagem

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Categoria: Notícias

Publicado em 17-10-2023

Comunicado
Considerando que no mês de outubro tem início o ano hidrológico, período convencionado e coincidente com a época de mais baixos níveis hídricos e início da época de maior pluviosidade, torna-se da maior importância a adoção de medidas preventivas tendentes a garantir a melhor capacidade de escoamento das águas pluviais e a minimizar situações de risco para pessoas e bens em caso de inundações.
Nos termos do n.º 3 do artigo 21º da Lei n.º 54/2005 de 15/11 conjugado com o nº 5 do artigo 33º da Lei n.º 58/2005 de 29/12, informam‐se os proprietários e/ou possuidores de parcelas de leitos e margens confinantes com cursos de água que devem proceder à limpeza e desobstrução das linhas de água de drenagem natural dessas mesmas parcelas.
Assim, apela-se aos confinantes com linhas de água e valas de drenagem que contribuam para a prevenção de inundações e executem os trabalhos de limpeza e desobstrução que devem:
➢ Ser realizados de jusante para montante:
➢ Ser combinados entre os proprietários contíguos para permitir maior eficácia e coordenação;
➢ Respeitar as cotas do fundo e das margens, a geometria da secção e o percurso normal
das águas;
➢ Remover apenas detritos que possam criar obstáculos ao escoamento;
➢ Manter as raízes das plantas nos taludes e nas margens, para evitar a erosão e, consequentemente, o assoreamento do leito;
➢ Ser preferencialmente manuais, evitando o uso de meios mecânicos pesados.
Os trabalhos de limpeza e desobstrução não devem provocar alterações significativas nos percursos normais das águas e traduzir‐se em impactes negativos para terceiros.
https://apambiente.pt/sites/default/files/_SNIAMB_Agua/DRH/Licenciamento/UtilizacaoRH/Manual_LimpezaLA_Dez2014.pdf
Os trabalhos devem ser sempre comunicados à Agência Portuguesa do Ambiente em impresso próprio disponível na página na internet daquele serviço, em
https://apambiente.pt/sites/default/files/_Agua/DRH/Licenciamento/UtilizacaoRH/Formularios/047_PedidoParecer_LimpezaLA.docx
Podem também obter Informação na Câmara Municipal - serviço municipal de proteção civil, ou na internet, em https://apambiente.pt/agua/limpeza-e-desobstrucao-de-linhas-de-agua
A limpeza das linhas de água é um dever de todos que a todos beneficia!
28 de setembro de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Bruno Gomes

Obras na EN110

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Publicado em 16-10-2023

A empresa Infraestruturas de Portugal informa que estão a decorrer trabalhos pontuais de pavimentação na EN110, entre o km 80 e o km 90, previsivelmente até ao dia 27 de outubro, entre as 07:00 e as 18:00 horas, estando devidamente sinalizados no local.

O trânsito irá circular de forma alternada com recurso a semáforos.

Deliberações da Assembleia Municipal de 29 de setembro

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Publicado em 16-10-2023

N.º 018/2023

Deliberações da 2ª sessão extraordinária da Assembleia Municipal em 29 de setembro de 2023.

José Manuel Pinto da Silva Casanova (Dr.), Presidente da Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere:

Torna público, de harmonia com o art.º 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e artigo 66.º do Regimento da Assembleia Municipal as deliberações tomadas na 2.ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal realizada no dia 29 de setembro de 2023.

PERÍODO DA ORDEM DO DIA 

• Deliberado, por unanimidade e em minuta, aprovar a atribuição de um apoio monetário, para efeitos de comparticipação da obra do Parque Infantil de Paio Mendes, na proporção de 50% do valor da obra, mediante entrega de fatura posterior comprovativo do pagamento da despesa apoiada, apresentado pela Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pranto.
• Deliberado, por unanimidade e em minuta, aprovar a criação de uma Comissão para o Planeamento das comemorações dos 50 anos do 25 de abril em 2024.
• Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, dez de outubro de dois mil e vinte e três. 

O Presidente da Mesa da Assembleia Municipal

José Manuel Pinto da Silva Casanova (Dr.)

12º Festival Internacional de Acordeão

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Publicado em 16-10-2023

Decorreu no passado dia 14 e 15 de outubro o 12° Festival Internacional de Acordeão de Ferreira do Zêzere, este ano com dois palcos distintos, Ferreira do Zêzere e Lisboa. 

Um evento cultural de grande qualidade que contou com a presença de músicos de excelência a nível internacional, nacional e local.

O Centro Cultural Alfredo Keil esteve cheio para escutar música de grande qualidade interpretada pelos seguintes acordeonistas:

- Jeremy Lafon – Campeão da França; Campeão da Europa; Campeão do Mundo; Estrela dourada do Acordeão, entre outras distinções;

- Gary Blair – ex-campeão de acordeão do Reino Unido, já pisou os palcos dos maiores festivais de acordeão do mundo;

- Tino Costa – Um dos maiores nomes do acordeão em Portugal com várias medalhas e distinções;

- Rodrigo Maurício – Com quase 40 anos de carreira, é professor em diversas academias de música do país. Vencedor de vários prémios e distinções;

- Teresa Maurício – Tem diversos trabalhos discográficos em duo com o seu irmão, Rodrigo Maurício, é colaboradora do Projeto "Acordeão em Espetáculo";

- Júlio Vitorino – Já participou em inúmeros festivais de norte a sul do país, galas internacionais e programas televisivos. Tem um disco editado em 2017 e está a preparar um novo CD;

- Rodrigo Gomes – É acordeonista de vários Ranchos Folclóricos de Ferreira do Zêzere e da nossa região. Já atuou em vários pontos do país e também em Espanha;

- Márcio Cabral – Professor de Acordeão e Formação Musical, Concertina, iniciação à Guitarra e ao Teclado. É maestro na Tuna e Cantares da Misericórdia de

Alvaiázere e Tuna da Universidade Sénior de Ferreira do Zêzere, Coordenador e Professor de Academias de Música da região.

Continuar... 12º Festival Internacional de Acordeão

Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere distinguida

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Publicado em 16-10-2023

A Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) atribuiu à Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, o prémio - Inclusão e Envolvimento Comunitário.

Numa cerimónia realizada no passado dia 12 de outubro, o júri constituído por Albino Almeida, Presidente da ANAM, Hortense Lopes Santos, Presidente de Assembleia Municipal de Braga e Ângela Guerra, Presidente de Assembleia Municipal de Pinhel, decidiu por unanimidade atribuir o galardão “Prémios ANAM Boas Práticas” às Assembleias Municipais de Ourém (Resiliência), Loures (Participação Cívica), Oliveira de Azeméis (Cidadania), Ferreira do Zêzere (Inclusão e Envolvimento Comunitário) e Lisboa (Juventude).

Estas distinções reconhecem os melhores trabalhos realizados anualmente em prol da valorização e dignificação das assembleias municipais, bem como o seu papel na organização democrática dos municípios.

A receber o prémio esteve o Professor Doutor José Casanova, Presidente da Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, que referiu: "A candidatura apresentada na rubrica Boas Práticas foi distinguida com o referido prémio na área designada por Inclusão e Envolvimento Comunitário. Tal prémio não cessa nos limites da atividade da Assembleia, mas constitui-se como uma distinção para todos os ferreirenses."

O Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, Bruno Gomes, felicitou o Presidente da Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, José Casanova e todos os autarcas que contribuíram para este prémio “Inclusão e Envolvimento Comunitário”.
"Continuamos a fazer um caminho de qualidade e competência, que e neste caso é valorizado e premiado", afirmou.