Edital n.º 30/2024

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Categoria: Editais

Publicado em 30-04-2024

BRUNO JOSÉ DA GRAÇA GOMES, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho: 
FAZ PÚBLICO POR ESTA VIA, que foi autorizado ICNF, IP. o abate de todos os sobreiros marcados que se encontram na faixa lateral de Gestão de Combustível (10m), com pendor acentuado para a faixa de rodagem, apresentando risco para pessoas e bens, confinantes com as seguintes vias municipais:
1. - Estrada do Ameal – Infestinos
2. - Estrada do Ameal
3. - Areias – Serra do Balas
4. - Areias - Meneixas
5. - Meneixas - Pinheiros
6. - Gravulha – Limite do concelho em Cabaços
Os trabalhos decorrerão na largura padrão da faixa já existente, de 10 metros a contar do limite exterior da plataforma de rodagem, pelo que, nos termos da alínea b) do nº1 do artigo 56º do referido Decreto–Lei deve ser facultado o acesso aos funcionários a trabalhar em nome do Município que vão executar estes trabalhos de acordo com a alínea a) do n.º 4 do artigo 49º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro. Os trabalhos acima referidos compreendem a o abate de árvores previamente marcadas, traçamento da madeira (deixada no local de origem) e remoção de ramagem. 
Informa-se ainda todos os proprietários que os trabalhos decorrerão, previsivelmente, até ao fim de junho de 2024. 
Para constar lavrou-se o presente Edital que vai ser afixado e divulgado nos Paços do Concelho, Juntas de Freguesia e demais lugares do estilo. 

Paços do Concelho, 23 de abril de 2024
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)

Anexos:

Edital

194 kB

30-04-2024

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