2ª SESSÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
(Dia 28 de abril de 2023)
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA
1. Apresentação de expediente, nos termos da alínea m) do n.º 1 do artigo 29.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
2. Apreciação e votação da ata 1ª Sessão Ordinária realizada em 24 de fevereiro de 2023.
3. Assuntos gerais de interesse autárquico, ao abrigo do artigo 52.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
1. Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade e situação financeira do município, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.
2. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal para isenção das taxas devidas no âmbito do processo de “Reconstrução e Ampliação de uma Construção Rural para Espaço Museológico da Cerâmica e da Serração de Madeiras” da Junta de Freguesia de Águas Belas.
3. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal atinente aos estudos de sinalização/toponímia abaixo mencionados, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea g) do nº 1 do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação:
a) Colocação de sinal de trânsito, na Rua Manuel António Dias Ferreira nº 22, sito na freguesia de Ferreira do Zêzere;
b) Colocação de sinal de trânsito, nos estacionamentos junto ao Pavilhão Municipal, sito na Freguesia de Ferreira do Zêzere;
c) Colocação de sinal de trânsito, na Rua Ivone Silva, na Rua Durval Rosário Marcelino e na Rua de S. Guilherme, sito no lugar Salão de Cima, no lugar Salão de Baixo e no lugar de Casal da Mata respetivamente;
4. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal para transferência da gestão do ancoradouro de Dornes para o Município de Ferreira do Zêzere.
5. Apreciação e votação à 1ª Alteração ao Mapa de Pessoal, Caraterização dos Postos de Trabalho e Competências para o ano de 2023, conforme alínea o) do n.º 1 do art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.
6. Apreciação e votação dos documentos de Prestação de Contas de 2022 do Município de Ferreira do Zêzere, nos termos da alínea I) do n.º 2 do art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.
7. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, do Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Ferreira do Zêzere.
8. Apreciação e votação da versão final do Regulamento de Condecorações Municipais, em cumprimento da alínea g) do nº 1 do artigo 25º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.
9. Apreciação e votação da versão final do Regulamento do Estatuto do Provedor do Munícipe do Concelho de Ferreira do Zêzere, em cumprimento da alínea g) do nº 1 do artigo 25º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.
10. Apreciação e votação da versão final do Regulamento Municipal de Apoio à Atividade Editorial, em cumprimento da alínea g) do nº 1 do artigo 25º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.
11. Para conhecimento da Prestação de Contas de 2022 da Resitejo – Associação de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo.
12. Para conhecimento da Prestação de Contas de 2022 da RSTJ-Gestão e Tratamento de Resíduos E.I.M., S.A.
13. Para conhecimento do Plano de Atividades e Orçamento 2023 da Tejo Ambiente.
14. Para conhecimento da proposta da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, para a constituição da EIVL – Equipa para a Igualdade na Vida Local.
15. Compromissos Plurianuais:
15a) Para conhecimento dos compromissos plurianuais (quadro 1) efetuados ao abrigo da autorização da Assembleia Municipal de 4 de dezembro de 2021, conforme n° 1 do art° 6° da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro.
16. Informação acerca do Processo relativo à Freguesia de Pias.
INTERVENÇÃO ABERTA AOS CIDADÃOS
1. Intervenção e esclarecimento ao público nos termos do n.º 1 do artigo 49.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, 21 de abril de 2023
O Presidente da Mesa da Assembleia Municipal
José Manuel Pinto da Silva Casanova (Dr.)
Todas as datas
- sexta, 28 de abril de 2023 21:00