Ordem de trabalhos da 2ª sessão ordinária da Assembleia Municipal de 19 de maio

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Categoria: Notícias

Publicado em 15-04-2024

Ordem de trabalhos da 2ª sessão ordinária da Assembleia Municipal

Dia 19 de abril de 2024

Salão Paroquial de Águas Belas, às 21h00.

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA

1. Apresentação de expediente, nos termos da alínea m) do n.º 1 do artigo 29° da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro.

2. Apreciação e votação da ata 1ª Sessão Ordinária realizada em 23 de fevereiro de 2024.

3. Assuntos gerais de interesse autárquico, ao abrigo do artigo 52° da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro.

PERÍODO DA ORDEM DO DIA

1. Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade e situação financeira do município, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea c) do n° 2 do artigo 25° da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.

2. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal atinente aos estudos de sinalização/toponímia abaixo mencionados, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea g) do n° 1 do artigo 25° da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação:

a) Colocação de sinal de trânsito, na Rua Maria da Conceição de Almeida, no lugar de Ventoso, sito na Freguesia do Bêco;

b) Colocação de sinal de trânsito, na Rua Vale de Veias, no lugar de Vale de Veias, sito na Freguesia de Igreja Nova do Sobral;

c) Colocação de sinal de trânsito, na Rua do Casal da Farroeira, no lugar Casal da Farroeira, sito na União das Freguesias de Areias e Pias;

3. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal para Isenção de pagamento de taxa de ocupação da banca de peixe no Mercado Municipal referentes à ocupação de espaço para os meses de abril e maio de 2024, a pedido de um comerciante.

4. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal sobre a incidência do Simplex

Urbanístico na Tabela de Taxas, taxas a não aplicar e a manter da Tabela de Taxas, alusivos à Urbanização e Edificação do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas Municipais n° 249/2013.

5. Apreciação e votação da Revisão Orçamental n° 2 (Despesa), nos termos da alínea a) do n° 1 do artigo 25°, da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.

6. Apreciação e votação dos documentos de Prestação de Contas de 2023 do Município de Ferreira do Zêzere, nos termos da alínea I) do n° 2 do art° 25° da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.

7. Compromissos Plurianuais:

7a) Para conhecimento dos compromissos plurianuais (quadro 1) efetuados ao abrigo da

autorização da Assembleia Municipal de 4 de dezembro de 2021, conforme n° 1 do art° 6° da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro.

INTERVENÇÃO ABERTA AOS CIDADÃOS

1. Intervenção e esclarecimento ao público nos termos do n° 1 do artigo 49° da Lei n° 75/2013, de 12 de setembro.

Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, 15 de abril de 2024

O Presidente da Mesa da Assembleia Municipal

José Manuel Pinto da Silva Casanova (Dr.)

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