Edital n.º 58/2020
- Detalhes
- Categoria: Editais
- Publicado em 28-12-2020
Eem cumprimento do artigo 5.º do Regulamento n.º 249/2013, de 10/07/2013, foi atualizada a tabela de taxas para o ano de 2021, em função da taxa de inflação publicada pelo Instituto Nacional de Estatística (por aplicação do Índice de Preços ao Consumidor, sem habitação) relativa ao período de novembro a outubro, inclusive, dos exercícios anteriores àquele em que a atualização produzirá efeitos.
Por deliberação da Assembleia Municipal na 5.ª Sessão Ordinária de 18 de dezembro de 2020, foi aprovado o seguinte:
- Redução de 25% das taxas para construção de novas moradias unifamiliares sob o preço de Tabela de Taxas Municipais de 2021;
- Redução de 50% das taxas para reconstrução / reabilitação de moradias unifamiliares sob o preço de Tabela de Taxas Municipais de 2021.
Mais se torna público que a referida tabela, produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2021.
Edital n.º 58 de 2020 | 239 kB | 28-12-2020 |
Eventos
- 25-04-2024
comemorações dos 50 anos do 25 de abril na Rede de Bibliotecas
A Rede de Bibliotecas do Médio Tejo assi ... - 25-04-2024
Agenda de Ferreira do Zêzere acontece abril de 2024
Já está disponível a agenda “Ferreira do ...25-04-2024
Estabelecimentos aderentes - Festival Gastronómico
De 19 a 28 de abril, não perca o Festiva ... - 25-04-2024
Festival Gastronómico do lagostim e peixe do rio
Entre os dias 19 e 28 de abril, não perc ...
Seg. | Ter. | Qua. | Qui. | Sex. | Sáb. | Dom. |
---|---|---|---|---|---|---|
6
Data :
sábado, 6 de abril | ||||||
8
Data :
segunda, 8 de abril |
9
Data :
terça, 9 de abril |
10
Data :
quarta, 10 de abril |
11
Data :
quinta, 11 de abril |
12
Data :
sexta, 12 de abril | ||