Edital n.º 1/2021

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Categoria: Editais

Publicado em 11-01-2021

Faz público por esta via, que de acordo com o meu despacho e dando cumprimento ao disposto no nº5 do artigo 15º do Decreto-Lei n.º124/2006 de 28 de junho, na sua atual redação, o Município irá proceder, de janeiro a março de 2021, à limpeza coerciva da faixa de gestão de combustível em redor das edificações, numa largura não inferior a 50m.

Anexos:

Edital n.º 1 de 2021

324 kB

11-01-2021

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