Edital n.º 27/2022

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Categoria: Editais

Publicado em 18-04-2022

Edital n.º27/2022
BRUNO JOSÉ DA GRAÇA GOMES, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho:
FAZ PÚBLICO POR ESTA VIA, a todos os interessados e proprietários que, ao abrigo do artigo 49º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, os trabalhos de limpeza, de uma faixa lateral de Gestão de Combustível em terrenos florestais, confinantes com as seguintes vias municipais:

1 Portela Vila Verde - Jamprestes
2 Jamprestes - Chãos
3 Cruzamento da Estrada Nacional 110 - Barbatos
4 Travessa – Limite concelho com Tomar
5 Matos - Lagoa
6 Cruzamento da Estrada Nacional 110 - Lagoa
7 Cruzamento da Estrada Nacional 110 - Avecasta
8 Travessa – Quebrada de Cima
9 Fonte do Tojal – Tojal – Limite do Concelho com Alvaiázere
10 Jamprestes - Pinheiros
11 Chãos - Lagoa
12 Areias – Portela Vila Verde
13 Chãos – Limite do concelho com Tomar

Os trabalhos decorrerão numa largura média de 10 metros a contar do limite da via, pelo que, nos termos da alínea b) do nº1 do artigo 56º do referido Decreto–Lei deve ser facultado o acesso aos funcionários que, em nome do Município, irão executar estes trabalhos. Os trabalhos acima referidos compreendem a gestão do combustível, o abate de árvores, traçamento da madeira, remoção de ramagem e aplicação de herbicida de toiças de eucaliptos e espécies invasoras.
Informa-se ainda todos os proprietários que os trabalhos decorrerão, previsivelmente, entre 01 de abril e 31 de maio e que caso assim o entendam podem previamente realizar a gestão do arvoredo (abate de árvores) tendo, no entanto, de atender a todos os preceitos legais no que concerne ao abate e poda de espécies protegidas.
Para constar se lavrou o presente Edital que vai ser afixado e divulgado nos Paços do Concelho, Juntas de Freguesia e demais lugares do estilo.
Paços do Concelho, 29 de março 2022
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)

Anexos:

Edital n.º 27/2022

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18-04-2022

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