Edital n.º 25/2023

GESTÃO DO ANCORADOURO DE DORNES

Edital n.º25/2023
GESTÃO DO ANCORADOURO DE DORNES
BRUNO JOSÉ DA GRAÇA GOMES, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho

FAZ PÚBLICO POR ESTA VIA, que:
• Em reunião ordinária da Câmara Municipal de 8 de março de 2023, foi deliberado por unanimidade, aceitar de volta a gestão do Ancoradouro de Dornes. Foi deliberado, solicitar parecer ao GAJ relativamente à obrigatoriedade de remeter para conhecimento ou para aprovação da Assembleia Municipal a aceitação da transferência da gestão do ancoradouro, e em função do parecer emitido, remeter à Assembleia Municipal para os devidos efeitos. Foi ainda deliberado, que seja publicitado por edital, a informação de que o Ancoradouro de Dornes, passa a ser gerido pelo Município de Ferreira do Zêzere e que a partir desta data passará a estar abrangido pelas normas de utilização dos ancoradouros municipais e tabela de taxas em vigor, devendo os interessados na sua utilização efetuar os respetivos pedidos de autorização de utilização. 
• Em sessão ordinária da Assembleia Municipal de 28 de abril de 2023, foi deliberado, por unanimidade e em minuta, aprovar a transferência da gestão do ancoradouro de Dornes para o Município de Ferreira do Zêzere.
Para constar, se passou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados, no Ancoradouro de Dornes, nos lugares públicos do costume e publicado no site do Município.


Paços do Concelho, 12 de maio de 2023
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)

Anexos:
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