Legislação Aplicável
- Detalhes
- Categoria: Recursos Humanos
- Publicado em 04-09-2014
Legislação Aplicável.
Código do Trabalho, Lei n.º 7/2009, (747KB pdf).
Lei Geral do Trabalho em Funções Pública, Lei n.º 35/2014(595KB pdf).
Orçamento do Estado para 2014, Lei n.º 83-C/2013(1530KB pdf).
Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e atualiza os índices 100 de todas as escalas salariais, Portaria n.º1553-c/2008 (143KB pdf).
Lei n.º 35/2014 | 594 kB | 08-09-2014 |
Lei n.º 7/2009 | 747 kB | 04-09-2014 |
Lei n.º 83-C/2013 | 1529 kB | 08-09-2014 |
Normas de funcionamento e registo no sistema de controlo biométrico... | 647 kB | 17-08-2016 |
Portaria n.º1553-c/2008 | 142 kB | 04-09-2014 |
Eventos
- 08-05-2024
Agenda de Ferreira do Zêzere acontece maio de 2024
Ferreira do Zêzere – Acontece – Maio Pr ... - 09-05-2024
Exposição 50 X ABRIL - ARTE E FACTOS DA NOSSA REVOLUÇÃO
50 X ABRIL - ARTE E FACTOS DA NOSSA REVO ...
Seg. | Ter. | Qua. | Qui. | Sex. | Sáb. | Dom. |
---|---|---|---|---|---|---|
4
Data :
segunda, 4 de setembro |
5
Data :
terça, 5 de setembro |
6
Data :
quarta, 6 de setembro |
7
Data :
quinta, 7 de setembro | |||
11
Data :
segunda, 11 de setembro |
12
Data :
terça, 12 de setembro |
13
Data :
quarta, 13 de setembro |
14
Data :
quinta, 14 de setembro |
15
Data :
sexta, 15 de setembro |
16
Data :
sábado, 16 de setembro |
17
Data :
domingo, 17 de setembro |