Edital n.º 3/2020

Detalhes

Categoria: Editais

Publicado em 04-02-2020

Notifica por Edital herdeiros de Maria Gonçalves da Costa, proprietários do prédio, localizado em Pinheiros, inscrito sob o artigo 21, da secção U, da freguesia de Chãos, deste concelho, nos seguintes Termos:
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, os proprietários que detenham terrenos confinantes a edifícios são obrigados a proceder à gestão de combustível, de acordo com as normas constantes neste diploma. Verificando-se o incumprimento, destas medidas preventivas no terreno sito em Pinheiros,identificado acima, notificam-se V.ªs Ex.ªs para, no prazo máximo de 10 dias, procederem à limpeza do mesmo de acordo com o citado diploma.

Anexos:

Edital n.º 3 de 2020

164 kB

04-02-2020

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