Edital n.º 1/2022
- Detalhes
- Categoria: Editais
- Publicado em 10-01-2022
Em cumprimento do artigo 5.º do Regulamento n.º 249/2013, de 10/07/2013, foi atualizada a tabela de taxas para o ano de 2022, em função da taxa de inflação publicada pelo Instituto Nacional de Estatística (por aplicação do Índice de Preços ao Consumidor, sem habitação) relativa ao período de novembro a outubro, inclusive, dos exercícios anteriores àquele em que a atualização produzirá efeitos. Por deliberação da Assembleia Municipal na 1.ª Sessão Extraordinária de 30 de dezembro de 2021, foi aprovado o seguinte:
- Redução de 25% das taxas para construção de novas moradias unifamiliares sob o preço de Tabela de Taxas Municipais de 2022;
- Redução de 50% das taxas para reconstrução / reabilitação de moradias unifamiliares sob o preço de Tabela de Taxas Municipais de 2022.
Mais se torna público que a referida tabela, produz efeitos a partir de 14 de janeiro de 2022 e pode ser consultada nas sedes de freguesia do concelho, câmara municipal e página oficial deste município em www.cm-ferreiradozezere.pt .
 Edital n.º 1 de 2022 | 257 kB | 10-01-2022 |
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