Editais
Edital n.º 92/2022
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- Categoria: Editais
- Publicado em 28-12-2022
Edital n.º 92/2022
Tabela de Taxas Municipais para o ano de 2023 (Atualização)
Bruno José da Graça Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere:
FAZ PÚBLICO POR ESTA VIA, que em cumprimento do artigo 5.º do Regulamento n.º 249/2013, de 10/07/2013, foi atualizada a tabela de taxas municipais para o ano de 2023, em função da taxa de inflação publicada pelo Instituto Nacional de Estatística (por aplicação do Índice de Preços ao Consumidor, sem habitação) relativa ao período de novembro a outubro, inclusive, dos exercícios anteriores àquele em que a atualização produzirá efeitos, aprovada em Reunião de Câmara a 28 de novembro de 2022.
Por deliberação da Assembleia Municipal na 5.ª Sessão Ordinária de 17 de dezembro de 2022, foi aprovado o seguinte:
- Redução das Taxas, de 25% a aplicar ao licenciamento ou à comunicação prévia, de operações urbanísticas de obras de reconstrução, reabilitação, alteração e ampliação de edifícios habitacionais ou não, que se encontrem em ruínas ou degradados e sem condições de utilização, que as respetivas taxas sejam também aplicáveis aos muros e piscinas, quando integradas no processo, e que as reduções não sejam aplicáveis aos prazos de execução, prorrogações e às LECO.
Mais se diz que, por deliberação da Câmara Municipal, tomada em reunião ordinária de 10 de agosto de 2022 e respetiva aprovação na 4ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, a dia 30 de setembro de 2022, deliberou-se isentar a taxa de utilização do campo desportivo sintético – Parque de Lazer, a produzir efeitos a partir de 07 de outubro de 2022 (Edital n.º 75/2022), e por deliberação da Câmara Municipal, tomada em reunião ordinária pública de 27 de julho de 2022 e respetiva aprovação na 4ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, a dia 30 de setembro de 2022, deliberou-se conceder a isenção do pagamento da licença de ruído às Juntas de Freguesia do Concelho de Ferreira do Zêzere, no presente mandato (Edital n.º 79/2022).
Mais se torna público que a referida tabela, produz efeitos a partir de 07 de janeiro de 2023 e pode ser consultada nas sedes de freguesia do concelho, câmara municipal e página oficial deste município em www.cm-ferreiradozezere.pt.
Para constar e inteiro conhecimento de todos se publica o presente edital, que vai ser afixado nos lugares do costume.
Paços do Concelho, 28 de dezembro de 2022
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)
Edital n.º 91/2022
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- Publicado em 19-12-2022
Edital n.º91/2022
REGULAMENTO DO PROVEDOR DO MUNÍCIPE
CONSTITUIÇÃO DE INTERESSADOS
BRUNO JOSÉ DA GRAÇA GOMES, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho:
FAZ PÚBLICO POR ESTA VIA, que a Câmara Municipal, na sua reunião ordinária pública de 28 de novembro de 2022, deliberou, por unanimidade, de acordo com a informação do Chefe da DACET, considerando que a Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, é o Órgão competente para a elaboração e projetos de regulamentos externos ao Município, conforme disposto na alínea k) do n.º 1 do art.º 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, aprovar:
- Nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do art.º 98.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que seja iniciado o procedimento administrativo para a criação do “Regulamento do Provedor do Munícipe”;
- Que seja fixado o prazo de 10 (dez) dias úteis para a constituição de interessados e para a apresentação de contributos para a elaboração do regulamento;
- Que seja publicitado o início do procedimento, de acordo com o n.º 1 do art.º 98.º do CPA, bem como por edital a afixar nos lugares de estilo;
- A constituição como interessados e a apresentação de contributos para a elaboração do Regulamento é feita mediante apresentação de requerimento dirigido ao Exmo. Presidente da Câmara Municipal e remetida para o seguinte endereço eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou entregue no balcão de Atendimento ao Munícipe.
Paços do Concelho, 16 de dezembro de 2022
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)
Edital n.º 87/2022
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- Publicado em 09-12-2022
Constituição de interessados – “Regulamento de Segurança e de Utilização dos Espaços de Acesso Público - Recinto Desportivo do Campo Municipal Engenheiro Lopo de Carvalho”.
Edital n.º 86/2022
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- Publicado em 07-12-2022
Procedimento de elaboração do “Regulamento municipal de apoio à atividade editorial”.
Edital n.º 85/2022
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- Publicado em 07-12-2022
Regulamento de segurança e de utilização dos espaços de acesso público – recinto desportivo do pavilhão 2000.
Edital n.º 84/2022
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- Publicado em 28-11-2022
Trânsito condicionado em ferreira do Zêzere para reparação de passadeira
Bruno José da Graça Gomes, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho:
Faz público por esta via, que no âmbito dos trabalhos supramencionada ocorrerão os seguintes condicionalismos ao trânsito:
Trânsito condicionado num dos sentidos, na Rua Brigadeiro Lino Valente das 08h00 às 13h00 do dia 29 de novembro, exceto moradores.
Para constar e para os devidos efeitos, publica-se o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais de costume, sendo ainda enviada cópia à GNR e publicado na página oficial do Município.
Paços do Concelho, 28 de novembro de 2022
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)
Edital n.º82/2022
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- Publicado em 16-11-2022
Trânsito condicionado em Ferreira do Zêzere no âmbito de atividade da Escola Pedro Ferreiro - “plantação de oliveira”
Bruno José da Graça Gomes, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho:
Faz público por esta via, que no âmbito da atividade supramencionada ocorrerão os seguintes condicionalismos ao trânsito:
Proibido o trânsito na Rua do Casal de Além, Tv. do Colégio Nossa Senhora do Pranto e Praça Pedro Ferreira das 11h30 às 12h30 do dia 16 de novembro, exceto moradores.
Para constar e para os devidos efeitos, publica-se o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais de costume, sendo ainda enviada cópia à GNR e publicado na página oficial do Município.
Paços do Concelho, 15 de novembro de 2022
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)
Edital n.º83/2022
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- Publicado em 16-11-2022
Edital n.º83/2022
Reunião ordinária pública - alteração de data
Bruno José da Graça Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere:
Faz público que, por seu despacho de 15/11/2022, a próxima reunião ordinária pública, se realizará segunda-feira, dia 28 de novembro, pelas 16h30, no Edifício dos Paços do Concelho.
E eu Dr.ª Isabel da Conceição Martins David, Chefe da Divisão de Administração e Serviços Instrumentais, o subscrevi.
Para constar e para os devidos efeitos legais, publica-se o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos Paços do Município e demais lugares de estilo, bem como na página oficial do Município.
Paços do Concelho, 15 de novembro de 2022
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)
Edital n.º80/2022
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- Publicado em 14-11-2022
Bolsas de estudo aos alunos do ensino superior
Candidaturas - Ano letivo 2022/2023
Bruno José da Graça Gomes, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho.
Faz público poer esta via, para cumprimento do disposto no artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e da deliberação da Câmara Municipal, tomada em reunião de 26 de outubro de 2022, que se encontram abertas as Candidaturas de Atribuição de 24 Bolsas de Estudo, até dia 17 de janeiro de 2023, para o ano letivo de 2022/2023,
sendo atribuídas da seguinte forma:
- 12 (doze) Bolsas de Estudo de 50% do valor do indexante dos apoios sociais (IAS);
- 12 (doze) Bolsas de Estudo de 20% do valor do indexante dos apoios sociais (IAS).
Edital n.º 77/2022
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- Publicado em 03-11-2022
Edital n.º77/2022
Trânsito condicionado em Dornes, no âmbito do evento “Herança Templária”
Bruno José da Graça Gomes, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho:
Faz público por esta via, que no âmbito da organização do evento supramencionado ocorrerão os seguintes condicionalismos ao trânsito:
PROIBIDO O TRÂNSITO na Rua Guilherme de Pavia e Rua Nossa Senhora do Pranto nos seguintes horários:
Das 17h30 às 24h00 do dia 5 de novembro, exceto moradores;
Das 13h00 às 19h00 do dia 6 de novembro, exceto moradores;
Para constar e para os devidos efeitos, publica-se o presente Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais de costume, sendo ainda enviada cópia à GNR e publicado na página oficial do Município.
Paços do Concelho, 28 de outubro de 2022
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)
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