Editais
Edital N.º 5/2018
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- Publicado em 09-01-2018
A Câmara Municipal em sua reunião ordinária pública realizada em 18 de outubro de 2017, deliberou por unanimidade, aprovar a proposta do Regimento da Câmara Municipal.
Edital N.º 4/2018
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- Publicado em 09-01-2018
Delegação de competências do presidente da câmara municipal nos vereadores artigo 36.º, n.º 2 do regime jurídico das autarquias locais, aprovado pela lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
Edital N.º 3/2018
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- Categoria: Editais
- Publicado em 09-01-2018
Delegação de competências do presidente da câmara municipal nos vereadores artigo 36.º, n.º 2 do regime jurídico das autarquias locais, aprovado pela lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
Edital N.º 2/2018
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- Publicado em 09-01-2018
Delegação de competências do presidente da câmara municipal nos dirigentes artigo 38.º do regime jurídico das autarquias locais, aprovado pela lei N.º 75/2013, de 12 de setembro.
Edital N.º 1/2018
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- Publicado em 09-01-2018
Em cumprimento do artigo 5.º do Regulamento n.º 249/2013, de 10/07/2013, foi atualizada a tabela de taxas para o ano de 2018, em função da taxa de inflação publicada pelo Instituto Nacional de Estatística (por aplicação do Índice de Preços ao Consumidor, sem habitação) relativa ao período de novembro a outubro, inclusive, dos exercícios anteriores àquele em que a atualização produzirá efeitos.
Edital n.º 76/2017
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- Publicado em 21-12-2017
Notifica o proprietário do prédio, identificado no ortofotomapa e fotografia anexa, sito no entroncamento da Rua Maria Vicente com a Rua António Simões, freguesia do Beco, para estar presente no dia 4 de janeiro de 2018 pelas 14h30.
Edital n.º 75/2017
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- Publicado em 21-12-2017
Notifica o proprietário do prédio, identificado no ortofotomapa e fotografia anexa, sito no entroncamento na Rua António Simões n.º 2324, freguesia do Beco, para estar presente no dia 4 de janeiro de 2018 pelas 15h00.
Edital n.º 74/2017
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- Publicado em 14-12-2017
Notifica Maria Ofélia Henriques Mendes, proprietária do prédio rústico com o número cinquenta e três, da seção N da Freguesia de Chãos, sito da Rua do Pocinho e na Rua Donegas.
Edital n.º 73/2017
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- Publicado em 14-12-2017
Notifica Maria Ofélia Henriques Mendes, proprietária do prédio rústico com o número cinquenta e três, da seção N da Freguesia de Chãos, sito da Rua do Pocinho e na Rua Donegas.
Edital n.º 72/2017
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- Publicado em 24-11-2017
Encontram abertas as Candidaturas de Atribuição de 14 Bolsas de Estudo, entre os dias 22 de novembro e 31 de dezembro de 2017, para o ano letivo de 2017/2018.
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