Município de Ferreira do Zêzere

Editais

Edital n.º 10/2022

Detalhes: Categoria: Editais; Publicado em 28-02-2022

De acordo com o meu despacho e dando cumprimento ao disposto no artigo 58º do Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, o Município irá proceder, de janeiro a março de 2022, à limpeza coerciva da faixa de gestão de combustível em redor das edificações, por falta de execução perante notificação prévia, numa largura não inferior a 50m, nos prédios indicados.

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Edital n.º 9/2022

Detalhes: Categoria: Editais; Publicado em 11-02-2022

Delegação de competências do presidente da câmara municipal nos dirigentes.
Bruno José da Graça Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, no uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 38.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro na sua atual redação, torna público o teor do seu Despacho, datado de 07 de fevereiro de 2022, referente à delegação de competências nos dirigentes, que abaixo se transcreve:

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Edital n.º 8/2022

Detalhes: Categoria: Editais; Publicado em 08-02-2022

Delegação e subdelegação de competências nos Vereadores.
Bruno José da Graça Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º e artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro na sua atual redação, torna público o teor do seu Despacho, datado de 07 de fevereiro de 2022, referente à Subdelegação de Competências, que abaixo se transcreve:

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Edital n.º 7/2022

Detalhes: Categoria: Editais; Publicado em 08-02-2022

Nos termos da alínea d), nº1 do artigo 112º do código do procedimento administrativo, se procede à notificação por Edital a José Nunes da Costa, proprietário do prédio localizado em Pegados, inscrito sob o artigo 206, da secção D, da freguesia de Igreja Nova do Sobral deste concelho, nos seguintes termos:
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, na sua atual redação, os proprietários que detenham terrenos confinantes a edifícios são obrigados a proceder à gestão de combustível, de acordo com as normas constantes neste diploma.

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Edital n.º 6/2022

Detalhes: Categoria: Editais; Publicado em 25-01-2022

Bruno José da Graça Gomes, Presidente da Câmara Municipal deste Concelho.
FAZ PÚBLICO POR ESTA VIA, que por seu Despacho de 25 de janeiro de 2022, e tenho em conta a situação epidemiológica atual provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19, as reuniões ordinárias do Executivo, até ao final do mês de fevereiro, realizar-se-ão, por videoconferência, nos termos do n.º 1, do art.º 3º, da Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, na sua atual redação.

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Edital n.º 5/2022

Detalhes: Categoria: Editais; Publicado em 25-01-2022

Notifica o proprietário do artigo 25, seção A, da freguesia do Beco, sito em Janalvo, identificado na fotografia e ortofotomapa, para remover todo coberto vegetal, limpeza de matos no prédio até 50 metros dos edifícios confinantes e aconselha efetuar-se a demolição da parede confinante com a via pública e sem cobertura, até à altura de 1,5 metro, de acordo com as condicionantes constantes no ponto IV do auto de vistoria anexo, em cumprimento do meu despacho de 20/01/2022, no prazo de 90 dias.

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Edital n.º 4/2022

Detalhes: Categoria: Editais; Publicado em 21-01-2022

É notificado o proprietário das chaminés em tubos metálicos, situadas na Rua de Trás, n.º 249-257 em Pereiro, da União das freguesias de Areias e Pias, identificadas nas fotografias e ortofotomapa e cadastro anexos, para as retirar, de acordo com as condicionantes constantes no ponto IV do auto de vistoria anexo, em cumprimento do meu despacho de 18/01/2022, no prazo de 90 dias.

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Edital n.º 3/2022

Detalhes: Categoria: Editais; Publicado em 14-01-2022

Consulta relativa à alteração do lote n.º 13 do alvará de loteamento e de obras de urbanização nº 2/2000.

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Edital n.º 2/2022

Detalhes: Categoria: Editais; Publicado em 14-01-2022

Delegação de competências do Presidente da Câmara Municipal no Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência.

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Edital n.º 1/2022

Detalhes: Categoria: Editais; Publicado em 10-01-2022

Em cumprimento do artigo 5.º do Regulamento n.º 249/2013, de 10/07/2013, foi atualizada a tabela de taxas para o ano de 2022, em função da taxa de inflação publicada pelo Instituto Nacional de Estatística (por aplicação do Índice de Preços ao Consumidor, sem habitação) relativa ao período de novembro a outubro, inclusive, dos exercícios anteriores àquele em que a atualização produzirá efeitos. Por deliberação da Assembleia Municipal na 1.ª Sessão Extraordinária de 30 de dezembro de 2021, foi aprovado o seguinte:
- Redução de 25% das taxas para construção de novas moradias unifamiliares sob o preço de Tabela de Taxas Municipais de 2022;
- Redução de 50% das taxas para reconstrução / reabilitação de moradias unifamiliares sob o preço de Tabela de Taxas Municipais de 2022.

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