Autarquicas 2013
- Detalhes
- Categoria: Eleições
- Publicado em 11-08-2014
As eleições Autarquicas realizam-se dia 29-09-2013.
Consulte aqui toda a informação sobre o processo eleitoral e os resultados por assembleia de voto.
Consulte aqui toda a informação sobre o processo eleitoral e os resultados por assembleia de voto.
Direito de Voto
Podem exercer o direito de voto, na eleição dos Titulares dos Órgãos das Autarquias Locais:
a) Os cidadãos portugueses recenseados em território nacional - art.ºs 2.º, n.º 1, al. a) e 4.º.
b) Os cidadãos da U.E. não nacionais do Estado Português - art.ºs 2.º, n.º 1, al. b) e 4.º.
c) Os cidadãos de países de Língua Oficial Portuguesa com residência legal em Portugal há mais de dois anos - Brasil e Cabo-Verde - art.ºs 2.º, n.º 1, al. c) e 4.º .
d) Outros cidadãos estrangeiros com residência em Portugal há mais de 3 anos, desde que nacionais de países que, em condições de reciprocidade, atribuam capacidade eleitoral ativa aos portugueses nele residentes e que são, atualmente, Argentina, Chile, Colômbia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Perú, Uruguai e Venezuela (*) - art.ºs 2.º, n.º 1, alínea d) e 4.º.
a) Os cidadãos portugueses recenseados em território nacional - art.ºs 2.º, n.º 1, al. a) e 4.º.
b) Os cidadãos da U.E. não nacionais do Estado Português - art.ºs 2.º, n.º 1, al. b) e 4.º.
c) Os cidadãos de países de Língua Oficial Portuguesa com residência legal em Portugal há mais de dois anos - Brasil e Cabo-Verde - art.ºs 2.º, n.º 1, al. c) e 4.º .
d) Outros cidadãos estrangeiros com residência em Portugal há mais de 3 anos, desde que nacionais de países que, em condições de reciprocidade, atribuam capacidade eleitoral ativa aos portugueses nele residentes e que são, atualmente, Argentina, Chile, Colômbia, Islândia, Noruega, Nova Zelândia, Perú, Uruguai e Venezuela (*) - art.ºs 2.º, n.º 1, alínea d) e 4.º.
* Declaração n.º 4/2013 de 24 de junho, publicada no DR n.º 119, 1.ª série, de 24 de junho
Resultados Definitivos | 105 kB | 11-08-2014 |
Eventos
- 07-05-2024
Exposição 50 X ABRIL - ARTE E FACTOS DA NOSSA REVOLUÇÃO
50 X ABRIL - ARTE E FACTOS DA NOSSA REVO ... - 08-05-2024
Agenda de Ferreira do Zêzere acontece maio de 2024
Ferreira do Zêzere – Acontece – Maio Pr ...
Seg. | Ter. | Qua. | Qui. | Sex. | Sáb. | Dom. |
---|---|---|---|---|---|---|
1
Data :
quarta, 1 de maio | ||||||
6
Data :
segunda, 6 de maio |
8
Data :
quarta, 8 de maio | |||||
13
Data :
segunda, 13 de maio |
15
Data :
quarta, 15 de maio |
17
Data :
sexta, 17 de maio | ||||
20
Data :
segunda, 20 de maio |
22
Data :
quarta, 22 de maio | |||||
27
Data :
segunda, 27 de maio |
29
Data :
quarta, 29 de maio |
31
Data :
sexta, 31 de maio |