Editais
Edital N.º 66/2018
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- Publicado em 19-12-2018
Em cumprimento do artigo 5.º do Regulamento n.º 249/2013, de 10/07/2013, foi atualizada a tabela de taxas para o ano de 2019, em função da taxa de inflação publicada pelo Instituto Nacional de Estatística (por aplicação do Índice de Preços ao Consumidor, sem habitação) relativa ao período de novembro a outubro, inclusive, dos exercícios anteriores àquele em que a atualização produzirá efeitos.
Edital N.º 65/2018
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- Publicado em 19-12-2018
Consulta relativa à alteração aos lotes M3.1 a M3.8 e CM3 do alvará de loteamento com obras de urbanização n.º 2/2002
Edital n.º 64/2018
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- Publicado em 13-12-2018
Notifica por Edital Carlos Alberto Godinho Martins, proprietário do prédio sito na rua da Benvinda, nº 182, na freguesia de Nossa Senhora do Pranto.
Edital n.º 63/2018
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- Publicado em 13-12-2018
Abate de árvores confinantes com estrada municipal n.º 520.
Edital n.º 62/2018
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- Publicado em 03-12-2018
Publicitação de quadro resumo de qualidade da água para consumo humano – 3.º trimestre de 2018.
Edital n.º 61/2018
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- Publicado em 23-11-2018
Alteração ao Regulamento da Zona Industrial.
Alteração ao regulamento de cedência de lotes de terreno para implantação de instalações industriais, comerciais e ou serviços na zona industrial de lameiras.
Edital n.º 60/2018
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- Publicado em 20-11-2018
Declaração de utilidade pública com carácter de urgência.
Edital n.º 59/2018
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- Publicado em 31-10-2018
Bolsas de estudo ano letivo 2018/2019
Edital n.º 58/2018
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- Publicado em 31-10-2018
Projeto de Regulamento de Classificação e Valorização do Arvoredo de Ferreira do Zêzere - Consulta Pública.
Edital n.º 57/2018
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- Publicado em 22-10-2018
Alteração às Normas do Ancoradouro Municipal.
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