Autarquicas 2009
- Detalhes
- Categoria: Eleições
- Publicado em 11-08-2014
As eleições Autarquicas realizam-se dia 11-10-2009.
Toda a informação sobre o processo eleitoral e os resultados por assembleia de voto.
Toda a informação sobre o processo eleitoral e os resultados por assembleia de voto.
Direito de Voto
Podem exercer o direito de voto, na eleição para os Órgãos das Autarquias Locais:
a) Os cidadãos portugueses recenseados em território nacional – art.ºs 2.º, n.º 1, al. a) e 4.º.
b) Os cidadãos da U.E. não nacionais do Estado Português – art.ºs 2.º, n.º 1, al. b) e 4.º.
c) Os cidadãos de países de Língua Oficial Portuguesa com residência legal em Portugal há mais de dois anos - Brasil e Cabo-Verde – art.ºs 2.º, n.º 1, al. c) e 4.º .
d) Outros cidadãos estrangeiros com residência em Portugal há mais de 3 anos, desde que nacionais de países que, em condições de reciprocidade, atribuam capacidade eleitoral activa aos portugueses nele residentes e que são, actualmente, Argentina, Chile, Islândia, Noruega,Perú, Uruguai e Venezuela [1] – art.ºs 2.º, n.º 1, alínea d) e 4.º.
a) Os cidadãos portugueses recenseados em território nacional – art.ºs 2.º, n.º 1, al. a) e 4.º.
b) Os cidadãos da U.E. não nacionais do Estado Português – art.ºs 2.º, n.º 1, al. b) e 4.º.
c) Os cidadãos de países de Língua Oficial Portuguesa com residência legal em Portugal há mais de dois anos - Brasil e Cabo-Verde – art.ºs 2.º, n.º 1, al. c) e 4.º .
d) Outros cidadãos estrangeiros com residência em Portugal há mais de 3 anos, desde que nacionais de países que, em condições de reciprocidade, atribuam capacidade eleitoral activa aos portugueses nele residentes e que são, actualmente, Argentina, Chile, Islândia, Noruega,Perú, Uruguai e Venezuela [1] – art.ºs 2.º, n.º 1, alínea d) e 4.º.
1 Declaração n.º 252/2009, de 23 de Julho, publicada em DR, 2.ª série, n.º 141, de 23 de Julho de 2009.
Afluência às Urnas | 45 kB | 11-08-2014 |
Assembleia Municipal - Distribuição de Mandatos | 535 kB | 11-08-2014 |
Assembleias de Freguesia - Distribuição de Mandatos | 1658 kB | 11-08-2014 |
Câmara Municipal - Distribuição de Mandatos | 88 kB | 11-08-2014 |
Escrutínio Provisório | 134 kB | 11-08-2014 |
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