Assembleia Municipal dia 28 de Abril em Chãos

2ª SESSÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
(Dia 28 de abril de 2023)

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA
1. Apresentação de expediente, nos termos da alínea m) do n.º 1 do artigo 29.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. 
2. Apreciação e votação da ata 1ª Sessão Ordinária realizada em 24 de fevereiro de 2023.
3. Assuntos gerais de interesse autárquico, ao abrigo do artigo 52.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. 

PERÍODO DA ORDEM DO DIA

1. Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade e situação financeira do município, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. 

2. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal para isenção das taxas devidas no âmbito do processo de “Reconstrução e Ampliação de uma Construção Rural para Espaço Museológico da Cerâmica e da Serração de Madeiras” da Junta de Freguesia de Águas Belas. 

3. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal atinente aos estudos de sinalização/toponímia abaixo mencionados, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea g) do nº 1 do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação: 

a) Colocação de sinal de trânsito, na Rua Manuel António Dias Ferreira nº 22, sito na freguesia de Ferreira do Zêzere; 
b) Colocação de sinal de trânsito, nos estacionamentos junto ao Pavilhão Municipal, sito na Freguesia de Ferreira do Zêzere; 
c) Colocação de sinal de trânsito, na Rua Ivone Silva, na Rua Durval Rosário Marcelino e na Rua de S. Guilherme, sito no lugar Salão de Cima, no lugar Salão de Baixo e no lugar de Casal da Mata respetivamente; 

4. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal para transferência da gestão do ancoradouro de Dornes para o Município de Ferreira do Zêzere. 

5. Apreciação e votação à 1ª Alteração ao Mapa de Pessoal, Caraterização dos Postos de Trabalho e Competências para o ano de 2023, conforme alínea o) do n.º 1 do art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.

6. Apreciação e votação dos documentos de Prestação de Contas de 2022 do Município de Ferreira do Zêzere, nos termos da alínea I) do n.º 2 do art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. 

7. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, do Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Ferreira do Zêzere. 

8. Apreciação e votação da versão final do Regulamento de Condecorações Municipais, em cumprimento da alínea g) do nº 1 do artigo 25º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.

9. Apreciação e votação da versão final do Regulamento do Estatuto do Provedor do Munícipe do Concelho de Ferreira do Zêzere, em cumprimento da alínea g) do nº 1 do artigo 25º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.

10. Apreciação e votação da versão final do Regulamento Municipal de Apoio à Atividade Editorial, em cumprimento da alínea g) do nº 1 do artigo 25º, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. 

11. Para conhecimento da Prestação de Contas de 2022 da Resitejo – Associação de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo.

12. Para conhecimento da Prestação de Contas de 2022 da RSTJ-Gestão e Tratamento de Resíduos E.I.M., S.A. 

13. Para conhecimento do Plano de Atividades e Orçamento 2023 da Tejo Ambiente.

14. Para conhecimento da proposta da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, para a constituição da EIVL – Equipa para a Igualdade na Vida Local.

15. Compromissos Plurianuais:
15a) Para conhecimento dos compromissos plurianuais (quadro 1) efetuados ao abrigo da autorização da Assembleia Municipal de 4 de dezembro de 2021, conforme n° 1 do art° 6° da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro. 

16. Informação acerca do Processo relativo à Freguesia de Pias. 

INTERVENÇÃO ABERTA AOS CIDADÃOS
1. Intervenção e esclarecimento ao público nos termos do n.º 1 do artigo 49.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, 21 de abril de 2023
O Presidente da Mesa da Assembleia Municipal
José Manuel Pinto da Silva Casanova (Dr.)