Ordem de trabalhos da Assembleia Municipal de 29 de dezembro

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Categoria: Notícias

Publicado em 22-12-2023

5ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal, a realizar no dia 29 de dezembro de 2023, pelas 21h00, no Centro Cultural Alfredo Keil, Ferreira do Zêzere.

Ordem de trabalhos

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA
1. Apresentação de expediente, nos termos da alínea m) do n.º 1 do artigo 29.° da Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. 
2. Apreciação e votação da ata da 2ª Sessão Extraordinária realizada em 29 de setembro de 2023.
3. Assuntos gerais de interesse autárquico, ao abrigo do artigo 52.° da Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. 

PERÍODO DA ORDEM DO DIA
1. Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade e situação financeira do município, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea c) do n.° 2 do artigo 25.° da Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.
2. Eleição de dois representantes da Assembleia Municipal, para representação da “Comissão de Seleção e Acompanhamento das Propostas de Apoio ao Associativismo”, de acordo com o ponto 3° do artigo 5° do Regulamento n.° 617/2011 do Município de Ferreira do Zêzere.
3. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal para a Minuta de Protocolo de Apoio do Município de Ferreira do Zêzere à Freguesia de Nossa Senhora do Pranto, no âmbito do Projeto de Construção do Parque Infantil de Paio Mendes, apresentado pela Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pranto, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea j) do n.° 1 do artigo 25.° da Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.
4. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal para a Minuta de Protocolo de Cedência de Instalações do Edifício Jardim de Infância de Paio Mendes, apresentado pela Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pranto, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea j) do n.° 1 do artigo 25.° da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.
5. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal para a Minuta de Protocolo de Cedência de do Edifício da Escola Primária de Chãos à Junta de Freguesia de Chãos, apresentado pela Junta de Freguesia de Chãos, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea j) do n.° 1 do artigo 25.° da Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.
6. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal para as Minutas de Protocolo a celebrar com a Freguesia de Chãos e de Nossa Senhora do Pranto, para pagamento de Rendas e utilização das Unidades de Saúde, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea j) do n.° 1 do artigo 25.° da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação.
7. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal atinente aos estudos de sinalização/toponímia abaixo mencionados, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela
alínea g) do n.° 1 do artigo 25.° da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação: 
a) Colocação de sinal de trânsito, na Estrada de São Francisco, no lugar de Milheiros, sito na União das Freguesias de Areias e Pias; 
b) Eliminação de sinal de trânsito, na Rua Casal de Além, no lugar Ferreira do Zêzere, sito na freguesia de Ferreira do Zêzere; 
c) Eliminação de sinal de trânsito, na Rua Dr. António Baião, no lugar de Ferreira do Zêzere, sito na freguesia de Ferreira do Zêzere; 
d) Colocação de sinal de trânsito, na Rua de Santo António, no lugar Ferreira do Zêzere, sito na freguesia de Ferreira do Zêzere;
e) Colocação de sinal de trânsito, na Rua das Regueiras, no lugar de Castelaria, sito na freguesia de Igreja Nova do Sobral;
f) Colocação de sinal de trânsito, na Avenida Nossa Senhora do Pranto, no lugar de Sobreira, sito na freguesia de Nossa Senhora do Pranto;
g) Colocação de sinal de trânsito, na Rua do Rio Zêzere / Horta da Coelha, no lugar de Zorro-Dornes, sito na freguesia de Nossa Senhora do Pranto; 
h) Colocação de sinal de trânsito, na Rua do Alqueidão de Cima, sito na freguesia de Nossa Senhora do Pranto; 
i) Colocação de sinal de trânsito, na Travessa da Capela, no lugar de Ereira, sito na freguesia de Nossa Senhora do Pranto.
8. Apreciação e votação da proposta de alteração ao Plano de Urbanização da Vila de Ferreira do Zêzere.
9. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal, para a nomeação da entidade V. L. Santos & Associados – SROC, S.A., para auditor externo (Revisor Oficial de Contas), para os anos de 2024, 2025 e 2026, nos termos do n.° 1 do art.° 77 da Lei n.° 73/2013, de 3 de setembro.
10. Apreciação e votação das Grandes Opções do Plano e Orçamento Municipal para 2024, conforme alínea a) do n.º 1 do art.° 25.° da Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro.
11. Apreciação e votação do Mapa de Pessoal e respetiva caraterização dos postos de trabalho e competências para o ano de 2024, conforme alínea o) do n.° 1 do art.° 25.° da Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. 
12. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal da Carta Social do Município de Ferreira do Zêzere, conforme art.° 4.° do Decreto-Lei n.° 55/2020, de 12 de agosto.
13. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal para isenção do pagamento das taxas referentes aos meses de janeiro a abril (inclusive) ao Senhor Celestino António Gomes Marques, e para aprovação da redução em 50% das taxas mensais, para o ano de 2024, para os vendedores que exponham e vendam os produtos por si produzidos na área das suas atividades, tradicional, artesanal ou artística. 
14. Apreciação e votação da proposta de redução das Taxas, na ordem dos 25% a aplicar ao licenciamento ou à comunicação prévia, de operações urbanísticas de obras de reconstrução, reabilitação, alteração e ampliação de edifícios habitacionais ou não, que se encontrem em ruínas ou degradados e sem condições de utilização, que as respetivas taxas sejam também aplicáveis aos muros e piscinas, quando integradas no mesmo processo, e que as reduções não sejam aplicáveis aos prazos de execução, prorrogações e às LECO, relativo à Tabela de Taxas Municipais de 2024, nos termos do n.° 2, do art.° 16 da Lei n.° 73/2013, de 03/09, na sua atual redação e da alínea b), n.° 1 do
art.° 25.° da Lei n.° 75/2013, de 12/09, na sua atual redação.
15. Votação da proposta da Câmara Municipal, da retificação ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação. 
16. Compromissos Plurianuais:
16.1) Apreciação dos compromissos plurianuais (quadro 1), efetuados ao abrigo da autorização da Assembleia Municipal de 4 de dezembro de 2021, conforme n.° 1 do artigo 6.° da Lei n.° 8/2012, de 21 de fevereiro.
17. Para conhecimento dos apoios/auxílios (financeiros e não financeiros) concedidos às freguesias, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea j) do n.° 1 do artigo 25.° da Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, conjugada com o n.° 4 da proposta de concessão de apoio às freguesias aprovada pela Assembleia Municipal na sua sessão ordinária de 27 de junho de 2023.
18. Para conhecimento, do comprovativo de comunicação no Portal das Finanças, relativo à Taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis para 2024.
19. Para conhecimento, da Atualização Tarifária dos Serviços Prestados pela Tejo Ambiente - E.I.M., S.A., para o Ano 2024.
20. Para conhecimento, do Plano de Atividades e Orçamento da Tejo Ambiente - E.I.M., S.A., para o ano de 2024.
21. Para conhecimento, do Relatório de Avaliação do Estatuto do Direito à Oposição do ano de 2021 e 2022.

INTERVENÇÃO ABERTA AOS CIDADÃOS
1. Intervenção e esclarecimento ao público nos termos do n.º 1 do artigo 49.° da Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro. 
Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, 22 de dezembro de 2023
O Presidente da Mesa da Assembleia Municipal
José Manuel Pinto da Silva Casanova (Dr.)

Anexos:

Ordem de trabalhos

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22-12-2023

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