Notícias
Portaria n.º 45-B/2021
- Detalhes
- Categoria: Notícias
- Publicado em 02-03-2021
Primeira alteração à Portaria n.º 178-B/2016, de 1 de julho, que estabelece os procedimentos, o modelo e as demais condições necessárias à aplicação da tarifa social de fornecimento de energia elétrica a clientes economicamente vulneráveis.
Reunião de Câmara de 2021/02/26
- Detalhes
- Categoria: Notícias
- Publicado em 26-02-2021
Despacho n.º 2082-B/2021
- Detalhes
- Categoria: Notícias
- Publicado em 26-02-2021
Receção de armas em qualquer unidade territorial da Guarda Nacional Republicana ou da Polícia de Segurança Pública para legalização ou regularização.
Lei n.º 5/2021, de 19 de fevereiro, estabelece no n.º 1 do artigo 2.º que os possuidores de armas de fogo não manifestadas ou registadas dispõem de um prazo de 120 dias após a entrada em vigor da lei (até 23 de junho de 2021) para fazer a sua entrega voluntária a favor do Estado, não havendo nesse caso, lugar a procedimento criminal.
Webinar’s sobre Programas e Apoios dirigidos a empresários e empreendedores do concelho
- Detalhes
- Categoria: Notícias
- Publicado em 26-02-2021
Municipio de Ferreira do Zêzere organizou Webinar’s sobre Programas e Apoios dirigidos a empresários e empreendedores do concelho.
No passado dia 23 de fevereiro, decorreu pelas 21h00, um Webinar para empresários do concelho, organizado pelo município de Ferreira do Zêzere em colaboração com a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, dedicado à abertura de Programa de Apoio à Produção Nacional.
Continuar... Webinar’s sobre Programas e Apoios dirigidos a empresários e empreendedores do concelho
Regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos
- Detalhes
- Categoria: Notícias
- Publicado em 24-02-2021
A Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro que estabelece um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos e altera o Código do Procedimento Administrativo.
A presente lei procede à primeira alteração ao Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e estabelece ainda um regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos comuns previstos na lei geral e de procedimentos administrativos especiais previstos em legislação setorial.
Continuar... Regime transitório de simplificação de procedimentos administrativos