Deliberações da Assembleia Municipal de 29/09/23

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Publicado em 04-12-2023

DELIBERAÇÕES TOMADAS NA 2.ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL REALIZADA EM 29 DE SETEMBRO DE 2023
José Manuel Pinto da Silva Casanova (Dr.), Presidente da Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere:
Torna público, de harmonia com o art.º 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e artigo 66.º do Regimento da Assembleia Municipal as deliberações tomadas na 2.ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal realizada no dia 29 de setembro de 2023. 

PERÍODO DA ORDEM DO DIA 
 Deliberado, por unanimidade e em minuta, aprovar a atribuição de um apoio monetário, para efeitos de comparticipação da obra do Parque Infantil de Paio Mendes, na
proporção de 50% do valor da obra, mediante entrega de fatura e posterior comprovativo do pagamento da despesa apoiada, apresentado pela Junta de Freguesia
de Nossa Senhora do Pranto. 
 Deliberado, por unanimidade e em minuta, aprovar a criação de uma Comissão para o Planeamento das comemorações dos 50 anos do 25 de abril em 2024. 
Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, dez de outubro de dois mil e vinte e três. 

O Presidente da Mesa da Assembleia Municipal
José Manuel Pinto da Silva Casanova (Dr.)

Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo aprovou orçamento

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Publicado em 04-12-2023

O Conselho Intermunicipal aprovou na sua habitual reunião ordinária de novembro, em Tomar, o Plano e Orçamento para 2024 da CIM do Médio Tejo no valor de cerca de 13,8 milhões de euros.

O documento estratégico será submetido à aprovação da Assembleia Intermunicipal, que se realiza no próximo dia 13 de dezembro, às 21h00, na sede da CIM, em Tomar.

A CIM do Médio Tejo, enquanto entidade supramunicipal, juntamente com os seus onze municípios, está a assumir um papel cada vez mais preponderante na governação da região e, por isso, pretende dar continuidade a uma estratégia que preveja o desenvolvimento do Médio Tejo em várias frentes e áreas.

Áreas de intervenção em 2024:

A área da Mobilidade e Transportes traz novidades no próximo ano e assume um impacto financeiro bastante significativo no orçamento da CIM Médio Tejo, representando mais de 8 milhões de euros no orçamento global.

A CIM Médio Tejo pretende lançar, no primeiro trimestre de 2024, um novo projeto que se chama meioB e significa a disponibilização de mais de 200 bicicletas elétricas para uso público.

Este sistema intermunicipal de bicicletas para uso público conta com a instalação de 68 estações pelos nove concelhos do Médio Tejo, aderentes do projeto, onde se irão encontrar 459 docas e 14 quiosques de informação.

Para uma utilização intuitiva das bicicletas, será lançada a APP meioB e um site, onde será possível saber tudo sobre este meio de transporte, que pretende ser um estímulo à descarbonização e um incentivo a deixar o automóvel em casa.

O Transporte a Pedido e o LINK continuarão a ser realidades em 2024 e cada vez mais adequados às necessidades de transporte das populações da região, através dos seus 70 circuitos, que garantem diversas ligações entre as sedes de concelho e as freguesias, sempre pela garantia de um transporte flexível e acessível a todos.

No que diz respeito ao transporte público regular de passageiros, a marca “Meio – para andar no Médio Tejo” vai continuar a circular e a servir o território, numa rede vasta superior a 300 linhas e a 145 autocarros. Recorde-se que a CIM Médio Tejo é Autoridade de Transportes e garante a gestão do contrato do serviço público de transporte de passageiros. Em 2024, concretiza-se o primeiro ano de vigência deste contrato, onde a CIM assume uma gestão autónoma.

No próximo ano, a CIM Médio Tejo pretende integrar a plataforma tecnológica de bilhética intermodal para servir a região, desenvolvida pelo Instituto de Mobilidade e Transportes, IP, aderindo assim ao projeto 1Bilhete.pt. Como também, quer avançar com informação em tempo real dos serviços de transporte urbanos, num projeto piloto a ser desenvolvido.

A Educação de excelência continua a ser uma das premissas desta Comunidade através da execução do PEDIME – Programa Intermunicipal de Promoção do Sucesso Educativo no Médio Tejo.

Partindo do princípio da mobilização dos parceiros para a conquista do sucesso educativo, o PEDIME volta a contar, em 2024, com um conjunto de medidas que se traduzem em múltiplas ações, desde a Correção da Acuidade Visual e Auditiva no Pré-Escolar; Programa de Visitas de Estudo; Programa de espetáculos de teatro e Encontros com escritores contemporâneos; Ciência Viva no Médio Tejo; Programa de Seminários, entre outras ações.

Já no âmbito do Turismo e a Cultura, a CIM Médio Tejo continua apostada em dar continuidade ao incremento dos produtos turísticos integrados da região focados nos recursos culturais e naturais.

Para 2024 destaca-se o lançamento da Rota dos Templários no Médio Tejo, os Caminhos de Fátima no Médio Tejo e a abertura de um espaço promocional da região, no Convento de Cristo.

No eixo náutico, espera-se o desenvolvimento de um projeto intitulado Castelo do Bode 365, através da dinamização da sua Estação Náutica. Já no eixo cultural, a CIM Médio Tejo perspetiva a continuidade do projeto CAMINHOS, onde se prevê definir as linhas estratégicas para a programação cultural em rede dos próximos anos.

Na área Social, destaque para o projeto Médio Tejo Inclusivo, a Carta Social Supramunicipal e a Plataforma Supraconcelhia, que concretizou a transferência de competências para a CIM no domínio da ação social. Vários projetos que preveem fortalecer a oferta integrada de competências em matéria de inclusão e no apoio aos novos fenómenos de pobreza.

Em 2024, a CIM Médio Tejo vai dar continuidade ao apoio: RAP – Reposta de Apoio Psicológico no Médio Tejo, numa resposta especializada de atendimento psicológico a crianças e jovens, vítimas de violência doméstica. Como também, espera iniciar o Maria III - Estratégia Integrada de Intervenção para a Área da Violência Doméstica e de Género no Médio Tejo, desenvolvendo ainda mais as estruturas de apoio e de atendimento às vítimas.

Na área da Proteção Civil e Florestas o ano de 2024 vai trazer novos desafios para a CIM do Médio Tejo.

Está prevista a concretização de uma Gestão Integrada de Meios da Proteção Civil, que significa investimentos intermunicipais, em diversas áreas de atuação, tais como: intervenção em incêndios florestais, em estruturas edificadas e intervenção ambiental, onde a aquisição de veículos para os vários âmbitos está contemplada.

Estão previstas outras intervenções, nomeadamente, em ambiente aquático e em situações de desastres naturais. Prevê-se para 2024 a abertura dos concursos públicos afetos a estes investimentos, como também o arranque desta intervenção integrada.

Ainda na área da Proteção Civil, as Brigadas de Sapadores Florestais darão continuidade aos trabalhos de silvicultura preventiva, sensibilização das populações, vigilância, pré-posicionamento, primeira intervenção e apoio ao combate a incêndios rurais, entre outras ações.

Nesta matéria, estão previstas diversas ações, como a implementação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais e o desenvolvimento dos trabalhos no seio da Comissão Sub-Regional de gestão integrada de fogos rurais do Médio Tejo.

Na área das Alterações Climáticas, a CIM Médio Tejo pretende dar continuidade ao seu plano intermunicipal, através da avaliação de gestão agregada de resíduos, nomeadamente: a recolha, transporte, receção, tratamento e valorização de resíduos.

RECOLHABIO é um outro projeto nesta área, que prevê o financiamento de investimentos, que tenham um contributo positivo para o aumento da quantidade e qualidade da reciclagem dos resíduos recolhidos seletivamente.

Já o projeto RESIST no Médio Tejo pretende dar continuidade à realização da gestão integrada de combustíveis em áreas consideradas piloto, num trabalho concertado em visitas técnicas e articulado com os vários parceiros.

Em 2024, vão continuar a ser definidas as agendas estratégicas, em que uma delas assenta numa “Região Digital e de Inteligência Territorial”, englobando um conjunto de ações que visam a transição e a transformação digital da região. Assim, neste contexto, será desenvolvido no Médio Tejo o projeto - Smart Region OVT.

Na área da habitação, foi firmado o Protocolo de Cooperação para Projetos de Habitação a Custos Acessíveis do Médio Tejo, que prevê, no decorrer do próximo ano, a construção ou reabilitação, de cerca de 1132 habitações, destinadas a arrendamento acessível. A CIM assume o papel de mediação entre o Instituto da Reabilitação Urbana (IHRU) e os seus municípios, que são responsáveis pela concretização das empreitadas nos territórios.

Por sua vez, os Espaços COWORK no Médio Tejo serão uma realidade breve no Médio Tejo, vão ser localizados estrategicamente nas cidades do Entroncamento e de Tomar e destinam-se, sobretudo, a trabalhadores ou organismos da administração pública. O espaço Cowork do Entroncamento deve ficar concluído ainda em 2023, ao contrário do Espaço Cowork de Tomar, que deve iniciar apenas no ano de 2024.

Ainda no âmbito da Inovação, em 2024 está prevista a continuidade da estratégia de empreendedorismo regional. Pretende-se com esta iniciativa, a análise, a priorização e a implementação das ações propostas no Plano de Ação para o Ecossistema Empreender do Médio Tejo.

Por último, saliente-se que a CIM Médio Tejo, enquanto organismo intermédio de fundos comunitários, assegura a sua gestão e aplicação em infraestruturas públicas nas áreas da Educação, Património, Saúde e Eficiência Energética. Será também uma realidade bem presente em 2024 o desenvolvimento e aplicação do Fundo de Transição Justa, que apresenta um conjunto de medidas reativas e de dinamização económica para a nossa região.

Em 2024, a Comunidade Intermunicipal pretende aproveitar todos os instrumentos financeiros que estão ao dispor para o desenvolvimento da região em vários domínios, incluindo os diferentes programas centralizados da União Europeia, e estar cada vez mais preparada para a transferências de competências, para a concertação interterritorial e para a subregionalização que as CIM's preconizam.

Interrupção de trânsito - Pombeira

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Publicado em 30-11-2023

Informamos que no decorrer da realização de trabalhos em obra particular com grua elevatória na Rua da Albufeira, Pombeira, Ferreira do Zêzere, é necessária a interrupção de trânsito no próximo dia 5 de dezembro, entre as 09h30 e as 13h00.

I Fórum de Ação Social Autárquica em Ferreira do Zêzere

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Publicado em 28-11-2023

O Município de Ferreira do Zêzere organiza no próximo dia 4 de janeiro de 2024, no Centro Cultural Alfredo Keil, o I Fórum de Ação Social Autárquica: Desafios e Oportunidades.

É destinado a Executivos autárquicos, Chefes de Divisão/Departamento da Ação Social, Técnicos da Área Social, Dirigentes associativos, outros interessados.

A participação é gratuita e confere certificado.

A inscrição é obrigatória através do link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScFAr37gWZNI1gsFhZSgC3MvIgEY2ifcaUEPWu7d8Fl13hs8g/viewform?usp=sf_link

O programa será o seguinte:

Continuar... I Fórum de Ação Social Autárquica em Ferreira do Zêzere

Balcão de habitação e energia

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Publicado em 28-11-2023

O Balcão de Habitação e Energia de Ferreira do Zêzere poderá ajudar os munícipes a candidatar-se ao Programa Vale Eficiência que entrou em vigor no passado dia 20 de Novembro.

Através deste Programa, se os consumidores ou algum dos membros do seu agregado familiar forem beneficiários de tarifa social da energia elétrica ou de prestações sociais, respetivamente, poderão receber até três vales de 1300,00€. Nesta 2ª fase do programa, os arrendatários e os usufrutuários que residam permanentemente nas habitações poderão, também, ser elegíveis.

Os consumidores que beneficiem deste apoio poderão realizar obras ou instalar equipamentos nas suas habitações - desde a substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes até à instalação de sistemas de aquecimento, fotovoltaicos e outros equipamentos para autoconsumo - de forma a obter um melhor conforto térmico e simultaneamente a poupar na utilização de energia (e na fatura!).

Atendimento DECO sempre na 2ª segunda-feira de cada mês na Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere.

Para agendar marcação ou para informação adicional, poderá contactar: 249 360 150 ou Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..