Avisos

Zona de Caça de Igreja Nova do Sobral e Alviobeira

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A pedido da Associação Recreativa de Caçadores do Freixial e a fim de obedecer ao definido no Art. 19 do Decreto-lei n. 202/2004 de 18 de Agosto, alterado pelo Decreto lei 167/2015 de 21 de Agosto e 24/2018 de 11 de Abril, informam-se das condições de candidatura e de acesso dos caçadores às jornadas de caça, com a antecedência mínima de 10 dias relativamente à data limite de receção de candidaturas.

Divulga-se o mapa em anexo para que os caçadores tenham conhecimento ao Plano Anual de Exploração e das condições de candidatura e acesso à Zona de Caça Municipal de Igreja Nova do Sobral e Alviobeira e possam inscrever-se no portal.

Zona de Caça Municipal do Freixial

A pedido da Associação Recreativa de Caçadores do Freixial e a fim de obedecer ao definido no Art. 19 do Decreto-lei n. 202/2004 de 18 de Agosto, alterado pelo Decreto lei 167/2015 de 21 de Agosto e 24/2018 de 11 de Abril, informam-se das condições de candidatura e de acesso dos caçadores às jornadas de caça, com a antecedência mínima de 10 dias relativamente à data limite de receção de candidaturas.

Divulga-se o mapa em anexo para que os caçadores tenham conhecimento ao Plano Anual de Exploração e das condições de candidatura e acesso à Zona de Caça Municipal do Freixial e possam inscrever-se no portal.

Discussão pública da alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação

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Bruno José da Graça Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, faz saber que, para cumprimento do disposto no n.º 3, do Artigo 3.º, do Dec. Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na redação atual, em conformidade com a deliberação tomada em reunião camarária, realizada no dia 11 de maio de 2022 irá decorrer o período de discussão pública relativo à proposta de alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação "RMUE".

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Tratamento fitossanitário das Tilieiras e Lagestroemias

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Foi detetada a necessidade de tratamento das árvores Tilieiras e Lagestroemias de arruamentos da Vila de Ferreira do Zêzere no combate ao inseto comumente designado por “piolho”. Este irá ser realizado através da aplicação de um produto fitofarmacêutico (Inseticida – ACTARA 25WG), no próximo dia 22 e 23 de junho entre as 06h00 e o 13h00, ou dias subsequentes mediante as condições atmosféricas verificadas à data.

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Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos - Herbicida "PREMIER ENVISION45"

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A Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere vem por este informar a população que, no período compreendido entre os dias 6 e 9 de junho de 2022, ou em dias subsequentes mediante as condições atmosféricas registadas à data, entre as 8h00 e às 16h00 vai proceder à aplicação de produtos fitofarmacêuticos, nomeadamente do herbicida “PREMIER 45 ENVISION”, para controlo de ervas daninhas infestantes:
- Núcleo Urbano da Vila de Ferreira do Zêzere.

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Regulamento da Biblioteca Municipal de Ferreira do Zêzere

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Entra em vigor a partir do dia 26 de maio de 2022, o novo Regulamento da Biblioteca Municipal.

Efetivamente, para que a Biblioteca Municipal de Ferreira do Zêzere possa assegurar um tratamento igualitário, equitativo e imparcial dos seus utilizadores, particularmente no que respeita ao acesso destes últimos ao fundo bibliográfico disponível, aos meios audiovisuais, informáticos e

demais equipamentos existentes, bem como à panóplia de serviços e atividades disponibilizadas, impõe -se o estabelecimento de regras específicas, objetivas e transparentes, que possam ser conhecidas e cumpridas por todos.

O presente regulamento da iniciativa do atual executivo municipal permanente, pretende ser um instrumento normativo disciplinador do funcionamento da Biblioteca Municipal de Ferreira do Zêzere, que se encontra integrada na Rede Nacional de Bibliotecas de Leitura Pública.

Édito E-Redes (Castanheira-Pombeira)

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Faz-se público que, nos termos e para efeitos do art. 19° do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei n°26852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei n° 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na DIREÇÃO-GERAL de ENERGIA e GEOLOGIA, sita em Lisboa, na Av. 5 de Outubro, n°
20%, 1069-203 LISBOA, tel. 2 17922700/800 e na Secretaria da CÂMARA MUNICIPAL de FERREIRA DO ZEZERE, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no “Diário da República”, o projeto apresentado pela E-Redes - Distribuição de Eletricidade, S.A. - Direção de Rede e Clientes Tejo a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:
Linha Aérea a 15(30) kV n.° 1411 L2 0067, com 1359 m, com origem no apoio n.°18 da linha para o PT 0088D-CASTANHEIRA e término no PT 0067DPOMBEIRA, em Pombeira, concelho de Ferreira do Zêzere.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta DIREÇÃO-GERAL ou na Secretaria daquela CÂMARA MUNICIPAL, dentro do citado prazo.

Consulte os documentos em anexo.

Aviso - Aplicação de fitofarmacêuticos

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AVISO
- aplicação de produtos fitofarmacêuticos -
herbicida “premier 45 envision”
A Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere vem por este informar a população que, no período compreendido entre os dias 2 e 6 de maio de 2022, ou em dias subsequentes mediante as condições atmosféricas registadas à data, entre as 8h00 e às 16h00 vai proceder à aplicação de produtos fitofarmacêuticos, nomeadamente do herbicida “PREMIER 45 ENVISION”, para controlo de ervas daninhas infestantes:
- Núcleo Urbano da Vila de Ferreira do Zêzere.
O produto utilizado -PREMIER 45 ENVISION- trata-se de um herbicida sistémico de pós emergência para o combate de infestantes anuais e vivazes. É um herbicida, biodegradável, NÃO RESIDUAL, seguro para os organismos aquáticos e de baixa perigosidade para as pessoas, animais e ambiente, com classificação Toxicológica, Ecotoxicológica e Ambiental de ISENTO, de acordo com a ficha técnica e certificado de compatibilidade ambiental do produto.
Não obstante, e por forma a garantir a segurança de todos, é recomendado o máximo cuidado na utilização do espaço público, designadamente:
Evitar o contacto com as ervas nas 24h posteriores à aplicação;
Evitar a utilização dos espaços públicos nas 6h posteriores à aplicação;
Não permitir a utilização dos espaços públicos a crianças e animais nas 24h posteriores à aplicação.
Em caso de intoxicação, ligue 808 250 143 (Centro de Informação Antivenenos – CIAV)
Ferreira do Zêzere, 27 de abril de 2022
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)


Prorrogação do prazo para a elaboração da Alteração ao Plano de Pormenor da Zona Industrial de Lameiras

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Prorrogação do prazo para a elaboração da Alteração ao Plano de Pormenor da Zona Industrial de Lameiras

Bruno José da Graça Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, torna público, para os efeitos consignados no número 1 do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, em reunião realizada a 23/03/2022, deliberou, por unanimidade:
- Aprovar prorrogação do prazo de elaboração da Alteração ao Plano de Pormenor da Zona Industrial de Lameiras por 365 dias, considerando também as suspensões de prazo, de 180 dias mais 74 dias, decorrentes do Decreto-Lei 20/2020 de 1 de maio e da Lei 4-B/2021 de 1 de fevereiro, respetivamente;
- Aprovar que, na sequência do Aviso n.º 16454 de 15/10/2019, referente à participação pública da Alteração ao Plano de Pormenor da Zona Industrial de Lameiras, seja publicitado novo aviso, com menção à prorrogação do prazo para a elaboração desta Alteração, devendo-o ser nas condições referidas nos termos de referência respetivos.
Ferreira do Zêzere, 28 de março de 2022
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)

Participação Pública da Alteração ao Plano de Urbanização da Vila de Ferreira do Zêzere

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Bruno José da Graça Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, torna público, para os efeitos consignados no número 1 do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, em reunião realizada a 23/03/2022, deliberou, por unanimidade:
• A caducidade do procedimento de elaboração da Alteração ao Plano de Urbanização da Vila de Ferreira do Zêzere, cuja publicitação do início decorreu pelo Aviso n.º 15131/2020, publicado na 2ª série do Diário da República em 30/09/2020;
• Proceder à elaboração de Alteração ao Plano de Urbanização da Vila de Ferreira do Zêzere para:
- Adaptar esse instrumento de planeamento às regras de classificação e de qualificação do solo previstas no Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio;
- Permitir operações urbanísticas de ampliação em equipamentos da Segurança Social existentes;
- Resolver as situações de conflito entre o espaço público e o espaço verde privado;
- Efetuar pequenos ajustamentos no espaço público, decorrentes da experiência recolhida na execução do Plano;
- Reavaliar os novos equipamentos a instalar na Vila;
- Ponderar a localização do novo cemitério;
- Identificar espaços para habitação social;
- Adequar o Plano de Urbanização ao Plano de Acessibilidades;
• Aprovar os termos de referência respetivos;
• Dispensar esta alteração de realização de avaliação ambiental estratégica, face aos fundamentos constantes nos termos de referência.
Os termos de referência estão disponíveis no Balcão Único – Urbanismo, desta Câmara Municipal, no horário normal de serviço das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 16h30, de segunda a sexta-feira, e na página da internet da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, no sítio www.cm-ferreiradozezere.pt .
As observações ou sugestões a apresentar deverão ser formuladas por escrito e endereçadas ao Presidente da Câmara Municipal ou entregues diretamente no Balcão Único – Urbanismo, num período de 15 dias contados após a publicação deste aviso no Diário da República.
Para constar e surtir os devidos efeitos, se torna público que o presente aviso vai ser publicado no Diário da República, 2.ª série, depois de outros de igual teor terem sido afixados nos locais de estilo e divulgados em dois jornais locais e num diário de grande expansão nacional, na plataforma colaborativa de gestão territorial e na página da internet desta Câmara Municipal.
Ferreira do Zêzere, 28 de março de 2022
O Presidente da Câmara
(Bruno Gomes)

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