Edital n.º 15/2021

Detalhes

Categoria: Editais

Publicado em 13-04-2021

A todos os interessados e proprietários que, ao abrigo do artigo 15º do Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho na sua atual redação, os trabalhos de limpeza, conforme a definição da alínea jj) do artigo 3º do mesmo diploma legal, de uma faixa lateral de Gestão de Combustível em terrenos florestais, confinantes com as seguintes vias municipais:

1 -Areias – Meneixas – Rego da Murta
2 -Ponte do Alqueidão – Horta da Coelha
3 -Brasileira - Beco
4 -Carril - São Jordão
5 -Vale Perro - Galeguia
6 -Cruzamento EM 520 - Lameirancha
7 -Alto da Serra – Rio Fundeiro
8 -Vales – Cabeça Gorda
9 -São Marcos – Ponte Tabuado
10 -Águas Belas – Varela - Mata
11 -Congeitaria - Ameal
12 -Ameal - Infestinos
13 -Chão da Serra – Limite Concelho Vila de Rei
14 -Pombeira – Casal da Pombeira
15 -Ferreira do Zêzere - Portinha
16 -Ferreira do Zêzere - Ribeira
17 -Ferreira do Zêzere – Lamaceiros - Casais
18 -Carvalhais – Cardal - Bairrada
19 -Mourolinho - Limite Concelho Tomar
20 -Água de Todo o Ano - Regueiras
21 -Água de Todo o Ano - Penedinho
22 -Igreja Nova do Sobral - Paieres
23 -Salgueiral – Vale de Veias
24 -Cruzamento EM 520 – Porto da Romã
25 -Cruzamento EN 238 – Igreja Nova do Sobral
Os trabalhos decorrerão numa largura média de 10 metros a contar do limite da via, pelo que, nos termos da alínea a) do nº1 do artigo 15º do referido Decreto–Lei deve ser facultado o acesso aos funcionários a trabalhar em nome do Município que vão executar estes trabalhos de acordo com o n.º 15 do artigo 15º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, na sua atual redação. Os trabalhos acima referidos compreendem a gestão do combustível, o abate de árvores, traçamento da madeira, remoção de ramagem e pincelamento (herbicida) ou destruição/arranque de toiças de eucaliptos.
Informa-se ainda todos os proprietários que os trabalhos decorrerão, previsivelmente, entre 19 de abril e 31 de maio e que caso assim o entendam podem previamente realizar a gestão do arvoredo (abate de árvores) tendo, no entanto, de atender a todos os preceitos legais no que concerne ao abate e poda de espécies protegidas.

Anexos:

Edital n.º 15 de 2021

254 kB

13-04-2021

• < Anterior
• Seguinte >