Edital n.º 16/2024

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Categoria: Editais

Publicado em 29-11--0001

Edital n.º 16/2024
Orlando da Silva Patrício, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, no uso das competências subdelegadas: 
Faz público por esta via, que determina, pelo disposto no n.º 3 do artigo 27.º do Decreto–Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, em conformidade com o seu despacho datado de 05/03/2024, a consulta aos proprietários dos lotes do alvará de loteamento n.º 12/1981, sito na Av. ª Nossa Senhora do Pranto, Carril, freguesia de Nossa Senhora do Pranto, concelho de Ferreira do Zêzere, para pronúncia relativa à alteração do Lote 1, que alude a divisão deste para o Lote 1 e o Lote 1A, requerida por Ricardo Manuel Peres Gomes da Silva.

-As alterações constam do quadro seguinte: 

O processo referente à alteração da operação de loteamento poderá ser consultado todos os dias úteis, das 9:00h às 13:00h e das 14:00h às 16:30h, no Sector de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere. 
O período de consulta terá a duração de 10 dias úteis, e iniciar-se-á oito dias úteis após a publicação do presente Edital no Edifício desta Câmara Municipal, na sede da Junta de Freguesia de Nossa Senhora do Pranto, no Lote a alterar e publicado na página eletrónica do Município. 
As pronúncias por parte dos proprietários deverão ser formuladas por escrito, dirigidas ao presidente deste Município, identificando devidamente o seu subscritor e entregues pessoalmente ou remetidas através do correio, dentro do prazo indicado. 
Para ser afixados nos lugares de estilo. 

Paços do Concelho, 15 de março de 2024
O Vice-Presidente da Câmara Municipal
Orlando da Silva Patrício
(No uso das competências subdelegadas)

Anexos:

Edital

349 kB

15-03-2024

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