1.ª Alteração ao plano de urbanização

Detalhes

Categoria: Plano de Urbanização

Publicado em 11-04-2024

Nota de enquadramento
A alteração abrange a totalidade do perímetro urbano da Vila de Ferreira do Zêzere e consiste na adequação do Plano de Urbanização da Vila de Ferreira do Zêzere às atuais regras de classificação e qualificação dos solos, conforme artigo 199.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial [RJIGT], através do DL n.º 80/2015 de 14 de maio e respetiva regulamentação [D.R. n.º 15/2015 de 19 de agosto] e em conformidade com a Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solo, Ordenamento do Território e Urbanismo, através das Lei n.º 31/2014 de 30 de maio e demais legislação em vigor, na definição de regras referentes à gestão da fronteira entre o espaço público e o privado, em pequenos ajustamentos ao espaço público, na reavaliação de novos equipamentos a instalar e na ponderação da localização do novo cemitério, na localização de espaços destinados a habitação social e na adequação deste instrumento de planeamento ao Plano de Acessibilidades.
Contempla as alterações à planta de ordenamento e ao regulamento do Plano necessárias para
garantir a sua conformidade com o atual quadro legal e atualiza ainda as plantas de condicionantes, em conformidade com as servidões e restrições de utilidade pública em vigor.

Elementos da alteração ao pu da vila
Publicação em DR - Aviso n.º 6413/2024/2 [25.03.2024]

Peças escritas
-Ficha de Dados Estatísticos
-Regulamento [12.2023]
-Programa de Execução [07.2013]
-Relatório de Concertação e Ponderação dos Pareceres [07.2023]
-Relatório de Ponderação da Discussão Pública [11.2023]

Peças desenhadas
01.1 – Planta de Zonamento, Classificação e Qualificação do Solo [v5_12.2023]
01.2 - Planta de Zonamento, Classificação Acústica e Zonas de Conflito [v4_12.2023]
02 - Planta de Condicionantes [v4_12.2023]

Elementos complementares
-Relatório da Alteração [12.2023]
-Anexo 1 - Identificação das áreas analisadas sobre a Planta de Zonamento em vigor [08.2022]
-Anexo 2 - Ocupação do solo sobre as áreas analisadas, compromissos urbanísticos e alterações de qualificação [07.2023]
-Anexo 3 - Identificação das áreas analisadas, infraestruturação e equipamentos [08.2022]

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