Candidaturas de apoio ao associativismo 2023

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Categoria: Notícias

Publicado em 27-09-2022

Até ao dia 10 de outubro as Associações do concelho deverão entregar na Secretaria do Município as candidaturas de apoio ao Associativismo em 2023.

Segundo o nº 3 do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo:

São beneficiárias as associações que promovam atividades sociais, culturais e desportivas ou recreativas de manifesto interesse público e que reúnam cumulativamente as seguintes condições:

a) Estejam legalmente constituídas e sejam titulares de personalidade jurídica, no âmbito do direito privado e sem fins lucrativos;

b) Tenham a sua sede social e desenvolvam uma atividade anual, contínua e regular no concelho de Ferreira do Zêzere;

c) Tenham os seus órgãos sociais regularmente eleitos e ativos, de acordo com as normas estatutárias;

d) Possuam a sua situação regularizada perante as Finanças e a Segurança Social;

e) Apresentem candidatura de apoio dentro das condições e prazos definidos para cada tipo de apoio;

f) Apresentem, anualmente, os relatórios de atividades e de contas, devidamente aprovado pelos respetivos órgãos sociais;

g) Sejam detentoras das autorizações e licenciamentos necessários à realização das atividades.

Recordam-se as datas fundamentais das candidaturas:

• De 19 de setembro a 10 de outubro – Prazo para entrega de candidaturas nos serviços municipais;
• De 11 de outubro a 17 outubro - Prazo para retificar/anexar documentos em falta nas candidaturas por parte das Associações e para proceder à respetiva reentrega;
• Até 21 de novembro - Data limite para análise técnica das candidaturas;
• Até 30 de novembro - Emissão de Parecer por parte do Vereador do Pelouro;
• Até 09 de dezembro - Reunião da Comissão de Análise;
• Até 30 de dezembro - Apresentação de documento/Parecer final em Reunião de Câmara para deliberação.

Anexos:

Formulário	280 kB	27-09-2022
Regulamento	334 kB	27-09-2022
Regulamento	227 kB	27-09-2022

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