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Editais

Edital n.º 1/2022

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Em cumprimento do artigo 5.º do Regulamento n.º 249/2013, de 10/07/2013, foi atualizada a tabela de taxas para o ano de 2022, em função da taxa de inflação publicada pelo Instituto Nacional de Estatística (por aplicação do Índice de Preços ao Consumidor, sem habitação) relativa ao período de novembro a outubro, inclusive, dos exercícios anteriores àquele em que a atualização produzirá efeitos. Por deliberação da Assembleia Municipal na 1.ª Sessão Extraordinária de 30 de dezembro de 2021, foi aprovado o seguinte:
- Redução de 25% das taxas para construção de novas moradias unifamiliares sob o preço de Tabela de Taxas Municipais de 2022;
- Redução de 50% das taxas para reconstrução / reabilitação de moradias unifamiliares sob o preço de Tabela de Taxas Municipais de 2022.

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Edital n.º 50/2021

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Por deliberação da Câmara Municipal, tomada em reunião ordinária pública de 22 de dezembro de 2021, foi aprovado por unanimidade, a presente Proposta de Regulamento da Biblioteca Municipal de Ferreira do Zêzere, Assim, torna público, em cumprimento da deliberação e nos termos do artigo 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que se submete a referida proposta de Regulamento a consulta pública escrita, por um prazo de 30 dias úteis, a contar da data de publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, podendo o mesmo ser consultado na íntegra na secretaria da Câmara Municipal, durante o horário de expediente ou na página eletrónica da Câmara Municipal, em www.cm-ferreiradozezere.pt .

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Edital n.º 49/2021

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Hasta pública para concessão de uso e exploração de espaço para ensino de música.

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Edital n.º 48/2021

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É notificado o proprietário da chaminé situada na Rua de Trás, n.º 249-257 em Pereiro, da União das freguesias de Areias e Pias, identificada nas fotografias e ortofotomapa e cadastro anexos, para estar presente no dia 13 de janeiro de 2022 pelas 14h30, para a realização pela Comissão de Vistorias da determinação das condições de segurança e salubridade.

Edital n.º 47/2021

É notificado o proprietário do artigo 25, seção A, da freguesia do Beco, sito em Janalvo, identificada nas fotografias e ortofotomapa, para estar presente no dia 13 de janeiro de 2022 pelas 15h30, para a realização pela Comissão de Vistorias da determinação das condições de segurança e salubridade.

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Edital n.º 46/2021

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A Câmara Municipal, na reunião de 24/11/2021, deliberou, por unanimidade, aprovar a não realização do Mercado Municipal nos sábados, dias 25/12/2021 e 01/01/2022.

Edital n.º 45/2021

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Ressarcimento de IMI - associações do concelho.

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Edital n.º 44/2021

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Consulta relativa à unificação dos lotes n.º 31 e n.º 32 do alvará de loteamento e de obras de urbanização nº 3/2000.

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Edital n.º 43/2021

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São notificados os proprietários dos terrenos situados na freguesia de Formigais, concelho de Ourém que contem resíduos, para efetuar a gestão dos mesmos, entregando-os em operador de gestão deste tipo de resíduos e apresentar comprovativo da entrega dos mesmos, no prazo de 60 dias.

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Edital n.º 42/2021

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Bolsas de estudo aos alunos do ensino superior.
Candidaturas - Ano letivo 2021/2022.
Para cumprimento do disposto no artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e da deliberação da Câmara Municipal, tomada em reunião de 10 de novembro de 2021, que se encontram abertas as Candidaturas de Atribuição de 22 Bolsas de Estudo, até dia 15 de janeiro de 2022, para o ano letivo de 2021/2022, sendo atribuídas da seguinte forma:

- 11 (onze) Bolsas de Estudo de 50% do valor do indexante dos apoios sociais (IAS), no valor de 219,41 €;
- 11 (onze) Bolsas de Estudo de 20% do valor do indexante dos apoios sociais (IAS), no valor de 87,76 €.

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