Editais
Edital n.º 71/2022
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- Publicado em 09-09-2022
FAZ PÚBLICO POR ESTA VIA, que a Câmara Municipal, na sua reunião de 24/08/2022, deliberou, por unanimidade, de acordo com a informação técnica, e Despacho da substituta do Chefe da DACET, aprovar, na qualidade de Órgão competente para a elaboração e projetos de regulamentos externos ao Município, conforme o disposto na alínea k) do n.º 1 do art.º 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do art.º 98.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, que seja iniciado o procedimento administrativo para a criação do “Regulamento de Cedência de Viaturas Municipais”
Edital n.º 69/2022
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- Publicado em 09-09-2022
Comparticipação em 100% do custo da Escola Virtual para o ano letivo 2022/2023
Edital n.º 68/2022
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- Publicado em 09-09-2022
Apoio social escolar para o ano letivo 2022/2023
Edital n.º 67/2022
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- Publicado em 09-09-2022
Subsídio para material didático e de desgaste (1.º Ciclo do Ensino Básico, Ensino Pré-Escolar e Santa Casa Misericórdia)
Edital n.º 66/2022
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- Publicado em 09-09-2022
Transportes escolares para a escola sede
Edital n.º 65/2022
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- Publicado em 09-09-2022
Transportes escolares para fora do concelho
Edital n.º 64/2022
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- Publicado em 09-09-2022
Transportes escolares para os centros escolares (ensino pré-escolar e 1º ciclo ensino básico) e Refeições escolares para os alunos dos centros escolares (ensino pré-escolar e 1º ciclo ensino básico)
Edital n.º 63/2022
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- Publicado em 01-09-2022
FAZ PÚBLICO POR ESTA VIA, que por deliberação da Câmara Municipal, tomada em reunião ordinária pública de 24 de agosto de 2022, foi aprovado por unanimidade, delegar, nos termos das disposições conjugadas do artigo 44º e 46º do Código do Procedimento Administrativo, do artigo 20.º n.º 6 do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, republicado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, do artº 11.º da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, e do art.º 4.º do decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, na sua redação atual, na Senhora Dr.ª Lina Serra, Diretora do Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere, as competências indicadas no Despacho de Delegação e Subdelegação de poderes para o exercício de competências do Presidente da Câmara Municipal na Diretora do Agrupamento de Escolas de Ferreira do Zêzere, datado de 24 de agosto de 2022, o qual abaixo se transcreve, para os devidos e legais efeitos:
Edital n.º 60/2022
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- Publicado em 18-08-2022
TORNA PÚBLICO que, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação, Código do Procedimento Administrativo, doravante designado por CPA, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, em reunião de 10 de agosto de 2022, por sua iniciativa, aprovar a abertura de procedimento administrativo para elaboração do “Regulamento Municipal de Apoio à Atividade Editorial”, nos termos seguintes:
Edital n.º 59/2022
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- Publicado em 18-08-2022
TORNA PÚBLICO que, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua atual redação, Código do Procedimento Administrativo, doravante designado por CPA, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, em reunião de 10 de agosto de 2022, por sua iniciativa, aprovar a abertura de procedimento administrativo para elaboração do “Regulamento de atribuição de bolsas desportivas do Município de Ferreira do Zêzere”, nos termos seguintes:
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