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Ordem de trabalhos Assembleia Municipal de 24 de junho

Ordem de trabalhos Assembleia Municipal de 24 de junho

3ª SESSÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL
(Dia 24 de junho de 2022 pelas 21h00, na sede da Associação Recreativa e Cultural de Matos e Barbatos, no lugar de Matos, sito na União das Freguesias de Areias e Pias.)
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA
1. Apresentação de expediente, nos termos da alínea m) do n.º 1 do artigo 29.º da Lei n.º 75/2013,
de 12 de setembro, na sua atual redação. 
2. Apreciação e votação da ata 2ª Sessão Ordinária realizada em 30 de abril de 2022.
3. Assuntos gerais de interesse autárquico, ao abrigo do artigo 52.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. 
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
1. Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade e situação financeira do município, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. 
2. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal atinente aos estudos de sinalização/toponímia abaixo mencionados, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação:
a) Colocação de sinal de trânsito, no Largo do Mercado de Chãos, no lugar de Chãos, sito na Freguesia de Chãos.
b) Colocação de sinal de trânsito, na Rua Luís de Camões, no lugar de Ferreira do Zêzere, sito na Freguesia de Ferreira do Zêzere, ao abrigo da empreitada “Requalificação do Espaço Público em Ferreira do Zêzere – 2ª Fase – Requalificação do Espaço Público da Rua Luís de Camões”; 
c) Colocação de sinal de trânsito, na Rua António Antunes Brás, no lugar de Canastreiros, na Travessa Agostinho José Correia, no lugar de Janafonso, e na Rua António Antunes Brás no lugar de Martimbraz, sito na Freguesia do Beco; 
d) Colocação de sinal de trânsito, na Rua Fernando Pessoa, no lugar de Carvalhal, sito na Freguesia de Ferreira do Zêzere; 
e) Colocação de sinal de trânsito, na Rua do Castelo, que liga à Rua Capitão Pires, no lugar de Paio Mendes, sito na Freguesia de Nossa Senhora do Pranto; 
f) Colocação de sinal de trânsito, na Rua do Castelo na entrada da Rua da Igreja, no lugar de Paio Mendes, sito na Freguesia de Nossa Senhora do Pranto; 
g) Colocação de sinal de trânsito, na Rua da Escola, à saída do parque do ATL, na localidade de Paio Mendes, sito na Freguesia de Nossa Senhora do Pranto; 
h) Colocação de sinal de trânsito, na Travessa da Rebatelha, no lugar de Venda da Serra, sito na Freguesia de Águas Belas;
3. Nomeação de dois cidadãos eleitores a designar pela Assembleia Municipal, para a “CPCJ – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens”, ao abrigo da alínea l), do Art.° 17°, da Lei n.° 147/99, de 01 de setembro, na sua atual redação. 
4. Apreciação e votação do Relatório de Gestão e Prestação de Contas Consolidadas do Exercício de 2021 – Grupo Público Municipal, ao abrigo da competência que lhe é conferida pelo n.º 2 do art.º 76.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro. 
5. Apreciação e votação da proposta da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, para aprovação e implementação, ainda no ano de 2022, resultante da Revisão Extraordinária da Trajetória Tarifária do Contrato de Gestão Delegada da Tejo Ambiente, E.I.M., S.A., tendo em conta o parecer da ERSAR, para ratificação da Assembleia Municipal, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea k) do nº 1 do artigo 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua
atual redação. 
6. Apreciação e aprovação da proposta da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, para o Contrato Plurianual – Programa de desenvolvimento desportivo entre o Município de Ferreira do Zêzere e o Sport Clube de Ferreira do Zêzere, nos termos da alínea m) do artigo 33º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação. 
7. Compromissos Plurianuais: 
7a) Apreciação dos compromissos plurianuais (quadro 1) efetuados ao abrigo da autorização da Assembleia Municipal de 4 de dezembro de 2021, conforme n.° 1 do art° 6° da Lei 8/2012, de 21
de fevereiro; 
7b) Apreciação e votação do pedido de autorização prévia para o Fornecimento de Refeições Escolares (quadro 2), efetuados ao abrigo da autorização da Assembleia Municipal de 4 de dezembro de 2021, conforme n.° 1 do art° 6° da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro; 
7c) Apreciação e votação do pedido de autorização prévia para Transportes Escolares – 2º, 3º Ciclo e Secundário (quadro 2), efetuados ao abrigo da autorização da Assembleia Municipal de 4 de dezembro de 2021, conforme n.° 1 do art° 6° da Lei 8/2012, de 21 de fevereiro. 
INTERVENÇÃO ABERTA AOS CIDADÃOS
1. Intervenção e esclarecimento ao público nos termos do n.º 1 do artigo 49.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro. --
Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, 17 de junho de 2022
O Presidente da Mesa da Assembleia Municipal
José Manuel Pinto da Silva Casanova (Dr.)

Anexos:
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