Deliberações da 1.ª sessão ordinária da Assembleia Municipal de 23 de fevereiro de 2024

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Categoria: Notícias

Publicado em 12-03-2024

José Manuel Pinto da Silva Casanova (Dr.), Presidente da Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere:

Torna público, de harmonia com o art.º 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro e artigo 66.º do

Regimento da Assembleia Municipal as deliberações tomadas na 1.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal realizada no dia 23 de fevereiro de 2024.

Período da ordem do dia.

- Deliberado, por unanimidade e em minuta, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea g) do n.° 1 do artigo 25.° da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação,

aprovar o estudo de sinalização/toponímia, para a colocação de sinal de trânsito, na Rua Brigadeiro Lino Valente, sito na Freguesia de Ferreira do Zêzere.

- Deliberado, por unanimidade e em minuta, ao abrigo da competência que lhe é conferida pela alínea g) do n.° 1 do artigo 25.° da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação,

aprovar o estudo de sinalização/toponímia, para a colocação de sinal de trânsito, na Rua Fonte da Prata, sito na Freguesia de Ferreira do Zêzere.

- Deliberado, por unanimidade e em minuta, nos termos do disposto na alínea g) do n.° 1 do artigo 25.° do Anexo I da Lei n.° 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, aprovar os Regulamentos Gerais de Serviço da Tejo Ambiente E.I.M. S.A.

- Deliberado, por maioria e em minuta, com dezanove votos a favor, sendo treze do PS, e seis PPD/PSD.CDS/PP, zero votos contra, e uma abstenção do PPD/PSD.CDS/PP, de acordo com o ponto 2.°, alínea p), do artigo 19.° do Regimento da Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, aprovar a criação de uma Assembleia Municipal Sénior.

Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere, vinte e sete de fevereiro de dois mil e vinte e quatro.

O Presidente da Mesa da Assembleia Municipal

José Manuel Pinto da Silva Casanova (Dr.)

Anexos:

Edital

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12-03-2024

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